Processo 0000995-72.2025.5.06.0251

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO VARA ÚNICA DO TRABALHO DE LIMOEIRO ATOrd 0000995-72.2025.5.06.0251 RECLAMANTE: JESSICA CORDEIRO DO NASCIMENTO RECLAMADO: BRADACC SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c7b9d38 proferido nos autos. Vistos, etc. Reporto-me à manifestação de id 9e70fe9. 1. Indefiro o pedido de notificação da Perita Judicial para responder os quesitos complementares apresentados, uma vez que estes estão atendidos dentro do Laudo Pericial impugnado. Explico. Quesitos 1, 2, 3, 5, 13 e 14: " Informe a Sra. Perita se foi realizado levantamento técnico específico destinado a identificar o número médio diário de usuários por instalação sanitária existente na unidade escolar e na creche onde a reclamante prestava serviços." "Esclareça se houve levantamento estatístico ou observação direta destinada a aferir a frequência real de utilização dos sanitários ao longo dos turnos de funcionamento da escola e da creche." "Indique se foi realizada avaliação quantitativa do volume médio diário de resíduos gerados nas instalações sanitárias higienizadas pela reclamante." Esclareça se foi realizada análise técnica destinada a verificar o tempo médio efetivo de permanência da reclamante no interior das instalações sanitárias durante a execução das atividades de limpeza." "Indique se foi avaliado o tempo efetivo de exposição diária da reclamante a materiais potencialmente contaminados, especificando o percentual da jornada laboral dedicado à higienização de sanitários." "Esclareça se houve análise técnica destinada a verificar se as atividades desempenhadas pela reclamante envolviam contato direto com esgotos sanitários ou manipulação de resíduos provenientes de sistemas públicos de coleta urbana." A descrição dos locais vistoriados, e das atividades desenvolvidas, satisfaz as perguntas supramencionadas. Textual, no que é de interesse: " A reclamante exerceu a função de Auxiliar de Serviços Gerais em instituições educacionais municipais: Escola Municipal: De dezembro de 2017 a dezembro de 2022 (5 anos). Creche Municipal: De janeiro de 2023 a setembro de 2023 (9 meses) Esses períodos totalizam aproximadamente 5 anos e 9 meses de exposição contínua às condições descritas. Características da Escola Municipal Público atendido na escola: Aproximadamente 700 alunos distribuídos em três turnos (manhã:300 alunos; tarde: 300 alunos; noite: 100 alunos). Equipe: Média de 76 funcionários em turnos rotativos. Instalações: 10 salas de aula, áreas administrativas, áreas externas e internas, quadra esportiva. Banheiros: 2 para funcionários; 4 para alunos (2 masculinos e 2 femininos); 3 na quadra (1 masculino, 1 feminino e 1 necessidade especial). Total: 9 banheiros. Características da Creche Municipal Público atendido: Crianças em idade pré-escolar, com alta rotatividade e necessidades de higiene constante. Banheiros: 4 para alunos (2 masculinos e 2 femininos). Instalações: Salas de aula, área de convivência das crianças. Atividades Desenvolvidas: As tarefas eram executadas diariamente, sem interrupções significativas, em ambiente com alta circulação de pessoas (alunos, funcionários e visitantes), gerando acúmulo constante de resíduos orgânicos e inorgânicos. Na Escola Municipal (2017-2022): Limpeza de salas de aula: Varredura diária de todas as 10 salas, removendo poeira, resíduos de lápis, papéis e detritos orgânicos (ex.: restos…

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