Processo 0000996-13.2022.5.10.0005

TRT10 • Ação de Cumprimento

Tribunal
Número CNJ
0000996-13.2022.5.10.0005
Classe
Ação de Cumprimento
Órgão Julgador
14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
Última publicação
07/05/2026
Partes
4

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ACum 0000996-13.2022.5.10.0005 RECLAMANTE: JOHNNY XAVIER DOS REIS RECLAMADO: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DF INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e418ff3 proferido nos autos. CONCLUSÃO Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor JOSIEL PEREIRA DA CONCEIÇÃO em 04 de maio de 2026. DESPACHO COM FORÇA DE ALVARÁ CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Vistos. Observando o despacho de Id d904d74, a administradora do plano de previdência privada do METRO-DF - REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA, apresenta dados bancários, no id.Id 0103934,   para o recolhimento da rubrica "previdência privada" decorrente do acordo homologado ao Id 3f3ac65. Conforme o requerido pela REGIUS em sua manifestação, para correta alocação dos recursos repassados neste ato, informamos que os valores ora transferidos, adicionados juros e correção, nos termos da ata homologatória -  Id 3f3ac65, correspondem a 50% referente a cota parte empregado e 50% referente à cota parte empregador do total da rubrica "Previdência Privada". Desta forma, DETERMINO, à Caixa Econômica Federal, agência 3920, que cumpra a(s) seguinte(s) movimentação(ões) bancária(s): 1. Transferir o saldo total da conta judicial CEF n.º XXX.XXX.XXX-XX-2, com valor de R$ 3.453,81 + jcm (extrato bancário juntado ao Id 2c7dfbc ) para a conta bancária da administradora de previdência privada REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDENCIA PRIVADA, CNPJ: 01.225.861/0001-30, conforme dados bancários apresentados por seu procurador ao Id 0103934 - procuração com poderes para receber juntada ao Id cc156ee. Dados bancários: Titular: PLANO DE BENEFÍCIOS CD METRO DF, CNPJ: 48.307.593/0001-60.; Banco: Banco de Brasília BRB, nº 070; Agência: 027; Conta: 027053414-8. A conta deverá ser encerrada. O banco deverá comprovar as movimentações no prazo de 10 (dez) dias. Visando a celeridade processual este despacho terá força de alvará perante seu destinatário. Encaminhe-se o presente alvará por meio de e-mail institucional (ag3920df02@caixa.gov.br), anexando-se aos autos cópia do comprovante de envio para fins de direito. Comprovada a compensação do presente alvará, retornem os autos para o fluxo de aguardando cumprimento de acordo até a comprovação do pagamento do ofício precatório já expedido nos autos. Intimem-se as partes para ciência da expedição deste despacho devendo, caso queiram, no prazo de 05 dias, impugnar os comandos e/ou dados bancários indicados neste despacho. Publique-se.   BRASILIA/DF, 06 de maio de 2026. SIMONE SOARES BERNARDES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DF

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