Processo 0000996-60.2024.5.20.0006

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU ATOrd 0000996-60.2024.5.20.0006 RECLAMANTE: JOSE AECIO DE ALMEIDA SANTOS RECLAMADO: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ac566ca proferido nos autos. DESPACHO-PJe Observa-se que os cálculos apresentados pelo autor (Id 0288d22) não foram elaborados por meio do sistema Pje-calc. Embora não seja obrigatório o uso de tal ferramenta, é sabido que este Tribunal tem adotado medidas significativas para agilizar a liquidação de sentenças de conhecimento, com foco na celeridade e na redução do tempo entre a condenação e o recebimento dos valores pelos trabalhadores.  Dentre diversas medidas, cita-se a iniciativa denominada "LiquideMais" direcionada à produção de decisões líquidas, padronização de cálculos e capacitação da advocacia trabalhista mediante a realização de um curso promovido em parceria com a Escola Judicial da 20ª Região (Ejud-20), buscando, inclusive, incentivar advogados(as) a apresentarem suas demandas liquidadas nos processos trabalhistas por meio do sistema PJe-Calc. Assim, a fim de que os ajustes, caso necessários, possam ser realizados com maior celeridade, inclusive, visando evitar a futura necessidade de nomeação de um perito contábil, intime-se o autor para reapresentar os cálculos de liquidação, abrangendo também as contribuições previdenciárias porventura incidentes, conforme art. 879, §1º-A e B, da CLT, com a respectiva planilha, realizada, por meio do sistema PJe-Calc, anexando no processo o documento em PDF, oportunidade em que deverá também exportar o arquivo em formato PJC. A parte deverá seguir os seguintes procedimentos: Na parte do Editor, anexar ou produzir a petição apresentando os cálculos com as manifestações que entender necessárias, escolhendo o tipo de documento Apresentação de cálculos e salvar. Na parte Anexos, ao selecionar o arquivo dos cálculos em PDF, deverá escolher como tipo de documento Planilha de cálculos, quando então o sistema disponibilizará mais uma caixa seletora para que seja anexado também o arquivo dos respectivos cálculos em formato PJC, exportado do sistema PJe Calc.  O processo permanecerá sobrestado até que haja manifestação ou haja decurso do prazo prescricional (art. 11-A da CLT).  ARACAJU/SE, 26 de junho de 2026. ARIEL SALETE DE MORAES JUNIOR Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSE AECIO DE ALMEIDA SANTOS

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