Processo 0000997-70.2025.5.21.0042

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE NATAL ATSum 0000997-70.2025.5.21.0042 RECLAMANTE: JOAO CALIXTO DA SILVA RECLAMADO: COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE LIMPEZA PUBLICA DO ESTADO DO RN - COOPLIMPE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 382442c proferido nos autos. CERTIDÃO Certifico que os presentes autos se encontravam sobrestados em cumprimento ao Ofício de ID 43c68b8, oriundo Supremo Tribunal Federal, alusivo à Reclamação Constitucional 87.562/RN, em que o Ministro Relator Luiz Fux julgou procedente a ação para determinar a suspensão do Processo nº 0000997-70.2025.5.21.0042, em trâmite perante o Juízo da 12ª Vara do Trabalho de Natal, até ulterior decisão deste Supremo Tribunal Federal no ARE 1.532.603 (Tema-RG: [removido]), conforme despacho de ID. a48fa65. Certifico que os pedidos formulados na petição inicial são de reconhecimento do vínculo de emprego e condenação da reclamada ao pagamento de verbas rescisórias, FGTS, danos morais (coação para assinatura de pedido de demissão e ausência de pagamento de verbas rescisórias) e multa do art. 477 da CLT. Certifico que já houve o encerramento da instrução (ID 101291e). Em razão do exposto, faço conclusos os presentes autos. Natal/RN, 14 de julho de 2026. SAMELLA AZEVEDO DE ARAUJO PORTE   DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista que em 17/06/2026 foi proferida nova decisão no âmbito do Recurso Extraordinário com Agravo n. 1.532.603 a qual determinou o levantamento da suspensão dos processos em curso perante os Juízos de primeiro grau e os Tribunais Regionais do Trabalho, impõe-se a retomada da tramitação processual. Fica designado julgamento para o dia 17/08/2026, às 13:00, com advertência da Súmula 197/TST. Intimações necessárias. NATAL/RN, 16 de julho de 2026. LILIAN MATOS PESSOA DA CUNHA LIMA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE LIMPEZA PUBLICA DO ESTADO DO RN - COOPLIMPE

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