Processo 0001001-64.2023.8.25.0059

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202386000996 NÚMERO ÚNICO: 0001001-64.2023.8.25.0059 REQUERENTE : . (C.P.D.G.) ADV. : ANSELMO JOSE ALBUQUERQUE DE MELO - OAB: 11873-SE REQUERIDO : . (E.D.S.) PROC. : FRANCISCO DAVI TEIXEIRA OSÓRIO REQUERIDO : . (M.D.P.R.) REQUERIDO : . (J.P.G.) CURADOR : . (E.M.F.) ADV. : ERASMO MARINHO FILHO - OAB: 10371-SE DECISÃO....: [...] COMO JÁ ADUZIDO EM DECISÃO ANTERIOR, QUE CONCEDEU A TUTELA ANTECIPADA, EM HARMONIA COM O ÚLTIMO PARECER MINISTERIAL, DIANTE DOS ELEMENTOS QUE EVIDENCIAM A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO, REPRESENTADO PELAS CONSEQUÊNCIAS QUE PODEM ADVIR DA DEMORA DA DECISÃO E JULGAMENTO DA PRESENTE AÇÃO, E LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO A AMEAÇA DIÁRIA A PRÓPRIA VIDA E À DOS FAMILIARES, DETERMINO QUE SEJA O SR. JEOVANILDO PEREIRA GOIS CONDUZIDO PARA INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA NO HOSPITAL DE URGÊNCIA PSIQUIÁTRICA SÃO JOSÉ, EM ARACAJU/SE, OU OUTRA UNIDADE EQUIVALENTE, COM O AUXÍLIO DE FORÇA POLICIAL E TRANSPORTE ADEQUADO, CONFORME A URGÊNCIA QUE O CASO REQUER, OBSERVANDO O RESPEITO AO DIREITO À VIDA E SAÚDE E AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA, DIREITOS GARANTIDOS POR NOSSA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DETERMINO QUE COM A INTERNAÇÃO, SEJA REALIZADO EXAME MÉDICO PERICIAL DO REQUERIDO PELA CLÍNICA RESPONSÁVEL PELA INTERNAÇÃO QUE DEVE ENCAMINHAR A ESTE JUÍZO MEDIANTE JUNTADA PELO AUTOR OU POR MEIO DE PETIÇÃO, A FIM DE SER VERIFICADA A NECESSIDADE DE ADITAMENTO DA INICIAL PARA FINS DE INCLUSÃO DO PEDIDO DE CURATELA DO REQUERIDO. CERTIFIQUE-SE A SECRETARIA DO JUÍZO SE HOUVE A DEVIDA CITAÇÃO DOS REQUERIDOS E A APRESENTAÇÃO DE DEFESA. EM CASO POSITIVO, CERTIFIQUE-SE SE HOUVE RÉPLICA. EM NÃO TENDO HAVIDO A CITAÇÃO DOS REQUERIDOS, FAÇA-SE COM A URGÊNCIA QUE O CASO REQUER, PARA, QUERENDO, CONTESTAREM O PRESENTE PEDIDO NO PRAZO DE 15 DIAS, DANDO-LHES CIÊNCIA, INCLUSIVE, DESTA DECISÃO. INTIME-SE POR OFICIAL DE JUSTIÇA A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PARA DISPONIBILIZAR UMA AMBULÂNCIA DO SAMU/CORPO DE BOMBEIROS PARA FAZER O RESGATE DE JEOVANILDO PEREIRA GOIS, ONDE ELE ESTIVER, JUNTAMENTE COM A AUTORA SRA. CLEONILDE PEREIRA DE GOIS, MEDIANTE CONTATO TELEFÔNICO PRÉVIO PARA AJUSTE DE DIAS E HORÁRIO PARA AS BUSCAS, SENDO DA RESPONSABILIDADE DO ESTADO DE SERGIPE TODAS AS DESPESAS INERENTES AO REFERIDO RESGATE E POSTERIOR INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DO MESMO. INTIME-SE A AUTORA POR SEU REPRESENTANTE JUDICIAL E OS RÉUS, POR SEUS PROCURADORES VIA DJE. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. CUMPRA-SE COM A MÁXIMA URGÊNCIA. EXPEÇA-SE MANDADO URGENTE.

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