Processo 0001004-22.2024.5.10.0101

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO CEJUSC-JT 2º GRAU COLEGIADO Relator: AUGUSTO CESAR ALVES DE SOUZA BARRETO ROT 0001004-22.2024.5.10.0101 RECORRENTE: AVT APOIO ADMINISTRATIVO E LOGISTICO LTDA E OUTROS (2) RECORRIDO: ELIANA MARIA FARIAS DE SOUSA INTIMAÇÃO Fica V.Sa. intimado a tomar ciência da ata de audiência com homologação do acordo de ID. 7a9fe44. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO CEJUSC-JT 2º grau ROT 0001004-22.2024.5.10.0101 RECORRENTE: AVT APOIO ADMINISTRATIVO E LOGISTICO LTDA E OUTROS (3) RECORRIDO(A): ELIANA MARIA FARIAS DE SOUSA ATA DE AUDIÊNCIA Em 17 de agosto de 2026, na sala de sessões da MM. CEJUSC-JT 2º grau, sob a direção do(a) Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) do Trabalho ROGERIO NEIVA PINHEIRO, realizou-se audiência relativa à Recurso Ordinário Trabalhista número 0001004-22.2024.5.10.0101, supramencionada. Aberta a audiência. Ausente a parte recorrente AVT APOIO ADMINISTRATIVO E LOGISTICO LTDA e ausente seu(a) advogado(a). Ausente a parte recorrente TESOURA DE OURO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA e ausente seu(a) advogado(a). Ausente a parte recorrente JURACI PESSOA DE CARVALHO e ausente seu(a) advogado(a). Ausente a parte recorrida ELIANA MARIA FARIAS DE SOUSA e ausente seu(a) advogado(a). Processo incluído em pauta para homologação do acordo peticionado (ID. b5db977), dispensada a presença das partes e/ou advogados.    CONCILIAÇÃO    As partes conciliaram-se conforme apresentado na minuta de ID. b5db977, passando os seus termos a compor a presente ata.    De acordo com a discriminação apresentada, a transação é composta de 100% de parcelas de natureza indenizatória, além de honorários sucumbenciais, sobre as quais não há incidência de contribuições previdenciárias e fiscais.   A autora terá o prazo de 10 dias, contados do vencimento das parcelas, para se manifestar nos autos, sendo o silêncio interpretado como adimplemento da obrigação.   Louvo as partes pelo consenso estabelecido, bem como pela utilização desse CEJUSC de 2º Grau para tal finalidade, sinalizando para outras partes que a solução de consenso na fase de recurso é viável e merece ser considerada.    As partes desistem dos recursos interpostos.    ACORDO HOMOLOGADO    Em respeito ao disposto no artigo 832 § 4º da CLT, fica dispensada a intimação da União, autorizada pela Portaria Normativa PGF/AGU 47/2023, considerando que o valor das contribuições previdenciárias é igual ou inferior a R$ 40.000,00.    Custas remanescentes pelo reclamante, dispensadas na forma de lei.     Publique-se para ciência das partes.    Retornem-se os autos ao gabinete para posterior retorno à vara de origem.  A secretaria da vara deverá efetuar a liberação dos depósitos recursais (ID\s 9147b78e e b1005a5), com os acréscimos legais, para transferência à parte autora, valor incluído no montante acordado pelas partes.  Cumprido o presente acordo na sua integralidade, após as conferências devidas, ao arquivo definitivo, cuja remessa fica desde já autorizada.      ROGERIO NEIVA PINHEIRO Juiz(a) do Trabalho   Audiência mediada por FLAVIA SA RORIZ RIVERA Ata redigida por FLAVIA SA RORIZ RIVERA, Secretário(a) de Audiência. BRASILIA/DF, 20 de agosto de 2026. FLAVIA SA RORIZ RIVERA,  Assessor Intimado(s) / Citado(s) - TESOURA DE OURO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA

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