Processo 0001005-79.2026.8.25.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. ACORDÃO........: 23320/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600702576 NÚMERO ÚNICO: 0001005-79.2026.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202573001533 PROCEDÊNCIA........1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS GRUPO..............: VIII RELATOR - G-12 (ELBE MARIA FRANCO DO PRADO DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 1º MEMBRO - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 2º MEMBRO - G-15 (ADELAIDE MARIA MARTINS MOURA EM SUBSTITUIÇÃO A ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) DIST. VINCULADO AO.: 202500783298 AGRAVANTE - MARCOS ROGERIO MENEZES ADVOGADO - EDIVAL NUNES DA CONCEIÇÃO FILHO - OAB: 7062/SE AGRAVADO - AUTO POSTO MENDONCA LTDA ADVOGADO - TÁSSIO MANOEL DE OLIVEIRA SANTOS - OAB: 6530/SE AGRAVADO - BANCO DO NORDESTE ADVOGADO - PAULO ROCHA BARRA - OAB: 1304-A-/SE AGRAVADO - MARILANE DA SILVA ADVOGADO - TÁSSIO MANOEL DE OLIVEIRA SANTOS - OAB: 6530/SE EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA. PRETENSÃO RECURSAL DE SUSPENSÃO DE ATOS EXPROPRIATÓRIOS. RECURSO CONHECIDO PARCIALMENTE. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DE PARTE DO RECURSO. PRECLUSÃO. MÉRITO. CONSTRIÇÃO JUDICIAL SOBRE VEÍCULO (CAVALO MECÂNICO). ALEGAÇÃO DE PROPRIEDADE POR TERCEIRO ADQUIRENTE DE BOA-FÉ. AQUISIÇÃO DE BEM MÓVEL PELA TRADIÇÃO. ART. 1.267 DO CÓDIGO CIVIL. AUSÊNCIA DE PROVAS ROBUSTAS DA PROPRIEDADE. ÔNUS PROBATÓRIO DO EMBARGANTE. ART. 373, I, DO CPC. VEÍCULO ENCONTRADO NA POSSE DA EMPRESA EXECUTADA. CERTIDÃO DE OFICIAL DE JUSTIÇA. FÉ PÚBLICA. EXISTÊNCIA DE GRAVAME FIDUCIÁRIO EM NOME DE TERCEIRO ESTRANHO À LIDE. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU MANTIDA.RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO. UNANIMIDADE. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DESTA 1ª CÂMARA CÍVEL, GRUPO VIII, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER PARCIALMENTE DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

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