Processo 0001006-02.2024.5.13.0006

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATSum 0001006-02.2024.5.13.0006 AUTOR: SERGIO ALVES DE ALBUQUERQUE RÉU: PIETA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2382f11 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Na forma dos arts. 133 a 137 do NCPC, foi instaurado o incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa  PIETA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, executada nos presentes autos. Devidamente intimados acerca do incidente instaurado, os sócios não se manifestaram. Os autos foram conclusos para julgamento. É o relatório. FUNDAMENTOS DA DECISÃO O incidente processual sob análise tem por escopo promover a efetividade da tutela trabalhista, impedindo a consumação de fraudes e abusos de direito cometidos que obstem a satisfação do crédito trabalhista constituído. No caso dos autos, constata-se que as providências adotadas para efetivação da presente execução em face da empresa reclamada  PIETA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA restaram negativas, inclusive, sem o menor interesse da executada em cumprir a decisão judicial. Ainda, tem-se que os sócios da empresa, devidamente intimados acerca do incidente instaurado, mantiveram-se silentes. Sendo assim, estando presentes os requisitos necessários à efetivação da medida, promovo a desconsideração da personalidade jurídica da empresa reclamada, determinando o redirecionamento da presente execução para as pessoas de seus sócios IAGO FELIPE SALES, ANA PAULA BARBOSA PECLAT e TAMIRES MARIA FEITOZA RODRIGUES , intimando-os a pagarem a execução.   DECISÃO Isto posto, promovo a DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA da empresa PIETA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, redirecionando a presente execução para a pessoa dos sócios IAGO FELIPE SALES, ANA PAULA BARBOSA PECLAT e TAMIRES MARIA FEITOZA RODRIGUES  intimando-os a pagarem a dívida exequenda, no prazo de 48 horas, nos termos do artigo 880 da CLT c/c 523 do CPC/2015. Custas nos termos do art. 789-A da CLT. GEORGE FALCAO COELHO PAIVA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ANA PAULA BARBOSA PECLAT - IAGO FELIPE SALES - TAMIRES MARIA FEITOZA RODRIGUES

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