Processo 0001006-11.2026.8.25.0050

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202676000589 NÚMERO ÚNICO: 0001006-11.2026.8.25.0050 AUTOR : SUPER MODA CALÇADOS LTDA ME ADV. : FABIO COSTA SANTANA - OAB: 2105-SE RÉU : MARIA ACÁCIA SOUZA SANTOS DECISÃO/DESPACHO....: TERMO DE AUDIÊNCIA AOS 19 (DEZENOVE) DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2026, ÀS 12H00MIN, NESTA CIDADE DE NOSSA SENHORA DAS DORES, ESTADO DE SERGIPE, NA SALA DE CONCILIAÇÃO, NO FÓRUM DES. HUMBERTO DINIZ SOBRAL, NA QUAL PRESENTE SE ACHAVA O CONCILIADOR QUE ESTE SUBSCREVE. APREGOADAS AS PARTES E RESPECTIVOS ADVOGADOS, AO PREGÃO RESPONDEU A RECLAMANTE, REPRESENTADA POR SUA PREPOSTA, SRA. MILENA MORAIS FERREIRA, CPF DE° XXX.XXX.XXX-XX, DESACOMPANHADA DE ADVOGADO, E A RECLAMADA, DESACOMPANHADA DE ADVOGADO. PARA A AUDIÊNCIA, GEROU-SE LINK PELA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS, ADMITIDA A PARTICIPAÇÃO NESTA MODALIDADE. NA OCASIÃO, A PARTE RECLAMANTE JUNTOU CARTA DE PREPOSIÇÃO NAS FLS. 14/17. INICIADA A AUDIÊNCIA, TENTADA A CONCILIAÇÃO ENTRE AS PARTES AS MESMAS CHEGARAM AO SEGUINTE ACORDO: 1 – AS PARTES ACORDAM QUE O DÉBITO CORRESPONDE A R$ 485,00 (QUATROCENTOS E OITENTA E CINCO REAIS), O QUAL SERÁ PARCELADO EM 5 VEZES DE R$ 97,00 (NOVENTA E SETE REAIS), QUE SERÁ PAGO TODO DIA 10, INICIANDO-SE EM 10/06/2026. OS PAGAMENTOS SERÃO REALIZADOS VIA BOLETOS QUE SERÃO EMITIDOS PELA LOJA. A RECLAMADA SE COMPROMETE A BUSCAR OS BOLETOS NA LOJA DA RECLAMANTE. 2 – EM CASO DE INADIMPLEMENTO DE ALGUMA PARCELA POR PARTE DO REQUERIDO OCORRERÁ O VENCIMENTO ANTECIPADO DE TODO O DÉBITO; 3 – EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DO PRESENTE ACORDO SERÁ APLICADO A CLÁUSULA PENAL DE 10% SOB O MONTANTE DA DÍVIDA. COM A HOMOLOGAÇÃO DO PRESENTE ACORDO, AS PARTES DARÃO PLENA, GERAL, IRRETRATÁVEL E IRREVOGÁVEL QUITAÇÃO DE TODOS OS PEDIDOS FORMULADOS NA PRESENTE DEMANDA, ABRINDO MÃO, INCLUSIVE, DO PRAZO RECURSAL. PARA NADA MAIS RECLAMAR, A QUE TÍTULO FOR NESTE JUÍZO, OU EM QUALQUER OUTRO. EM SEGUIDA, AS PARTES REQUERERAM DE LIVRE E ESPONTÂNEA VONTADE A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO CELEBRADO E A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO PROCESSO, POR SENTENÇA. POR FIM, FICAM AS PARTES DESDE JÁ INTIMADAS DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA, QUANDO DISPONÍVEL NA CONSULTA PROCESSUAL DA INTERNET, DISPENSANDO-SE A COMUNICAÇÃO OFICIAL PARA TAL FIM, NOS TERMOS DO §1º DO ART. 32, DA RESOLUÇÃO 31/2015 DO TJSE. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, LAVRO O PRESENTE TERMO QUE, LIDO E ACHADO CONFORME, SEGUE POR TODOS DEVIDAMENTE ASSINADO.

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