Processo 0001007-06.2026.8.04.5700
TJAM • Inquérito Policial
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público contra o acusado ALAÍ SOUZA SENA, já qualificado nos autos, imputando-lhes a prática dos crimes previstos nos art.121, § 2º, inciso IV, c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal; art. 147 do Código Penal; e art. 24-A da Lei nº 11.340/2006 . É o breve relatório. Fundamento e decido. A denúncia descreve conduta que, em tese, constitui fato típico, ilícito e culpável, apontando o denunciado como suposto autor. A narrativa fática apr
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