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STJ › Processo 0001007-66.2020.8.19.0084
STJ
1. Marcelo Ribeiro dos Santos (agravante) x 2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (agravado)
Processo nº 0001007-66.2020.8.19.0084 · Agravo Em Recurso Especial · 2020 · ver número completo →
Processo nº 0001007-66.2020.8.19.0084, do STJ, movido por 1. Marcelo Ribeiro dos Santos (agravante) em face de 2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (agravado), na classe Agravo Em Recurso Especial, distribuído em 2020.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Agravo Em Recurso Especial
Partes do processo
2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (agravado)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado do Rio de JaneiroAdvogado
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