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Processos do STJ — 2020

4.524 processos distribuídos em 2020 no STJ · página 1 de 46. Consulte partes, advogados e movimentações.

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  1. 0000001-61.2020.8.05.0036 — 1. Manoel Aparecido Lopes da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (agravado)
  2. 0000001-80.2020.4.01.3310 — 1. Ministério Público Federal (agravante) × 2. Luciano Pinto Rosa (agravado)
  3. 0000002-55.2020.8.17.3320 — 1. Municipio de Sao Jose da Coroa Grande (agravante) × 2. Condominio do Edificio Costa Dourada Residence (agravado)
  4. 0000002-64.2020.8.17.3220 — 1. Estado de Pernambuco (agravante) × 2. Itala Quezado Sampaio (agravado)
  5. 0000010-33.2020.8.05.0065 — 1. Anderson Conceicao Carvalho (agravante) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (agravado)
  6. 0000011-17.2020.8.16.0128 — 1. Edmar Bellato (agravante) × 3. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
  7. 0000019-90.2020.8.19.0069 — 1. Itau Unibanco S.a (agravante) × 2. Município de Iguaba Grande (agravado)
  8. 0000027-35.2020.8.16.0042 — 1. Maria Izabel de Farias Becegato (agravante) × 3. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
  9. 0000033-50.2020.8.17.3490 — 1. Enpal Shopping Centers Ltda (agravante) × 2. Maristela Barros de Morais Monteiro (agravado)
  10. 0000040-38.2020.8.18.0152 — 1. Marcos Vinicius da Silva Custodio de Lima (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Piauí (agravado)
  11. 0000043-33.2020.4.03.6331 — 1. Maria Aparecida da Silva Arias (embargante) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (embargado)
  12. 0000057-68.2020.8.15.0181 — 1. Hamilinio da Silva Santos (recorrente) × 2. Ministerio Publico do Estado da Paraiba - Pgj (recorrido)
  13. 0000058-03.2020.8.13.0151 — 1. Joao Fava (agravante) × 3. Centrais Eletricas Brasileiras Sa Eletrobras (agravado)
  14. 0000066-17.2020.8.17.0620 — 1. Arthur Barros e Silva Lopes de Souza (embargante) × 2. Ministério Público do Estado de Pernambuco (embargado)
  15. 0000066-93.2020.8.17.2470 — 1. Cooperativa do Agronegocio dos Associados da Associacao dos Fornecedores de Cana-De-Acucar (agravante) × 2. Paulo Walker de Andrade Lima Coutinho (agravado)
  16. 0000077-34.2020.8.17.0430 — 1. Uilson de Moura Franca (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Pernambuco (agravado)
  17. 0000078-20.2020.8.03.0006 — 1. Josielson Souza Agenor (agravante) × 3. Ministério Público do Estado do Amapá (agravado)
  18. 0000082-31.2020.8.13.0151 — 1. Arsenio Antonio de Freitas (agravante) × 3. Furnas - Centrais Eletricas S.a (agravado)
  19. 0000085-51.2020.8.04.2700 — 1. Francisco Gama Miranda (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Amazonas (agravado)
  20. 0000087-23.2020.8.11.0082 — 1. Fazenda da Riva Participacoes Ltda. (agravante) × 2. Estado de Mato Grosso (agravado)
  21. 0000087-26.2020.8.10.0090 — Raimundo Nonato Goncalves Filho
  22. 0000101-32.2020.8.04.5601 — 1. Estado do Amazonas (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Amazonas (agravado)
  23. 0000104-44.2020.8.17.3040 — 1. Município de Palmeirina (embargante) × 2. Josefa Matias de Oliveira (embargado)
  24. 0000106-97.2020.8.03.0002 — 1. Fabricio Silva Pantoja (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Amapá (agravado)
  25. 0000111-08.2020.8.10.0073 — 1. Fabricio Veras dos Santos (agravante) × 3. Ministério Público do Estado do Maranhão (agravado)
  26. 0000119-98.2020.8.18.0028 — 1. Wevertton de Sousa Rodrigues (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Piauí (agravado)
  27. 0000121-23.2020.8.18.0140 — 1. Marcelo Augusto Soares Bonfim (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Piauí (agravado)
  28. 0000127-87.2020.8.08.0017 — 1. Carlos Alberto Fiorot (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Espírito Santo (agravado)
  29. 0000133-46.2020.8.16.0058 — 1. Nilson Jose Ribeiro (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
  30. 0000136-51.2020.8.17.2910 — 1. Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.a (agravante) × 2. Maria Pereira da Silva (agravado)
  31. 0000148-61.2020.8.17.2200 — 1. Rubens Neves e Silva (agravante) × 2. Estado de Pernambuco (agravado)
  32. 0000148-66.2020.8.19.0014 — 1. Carlos Alberto Marques (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (recorrido)
  33. 0000149-33.2020.8.18.0029 — 1. J L da S a (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Piauí (recorrido)
  34. 0000156-50.2020.8.18.0053 — 1. Fiuza de Andre Santos Pereira (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Piauí (recorrido)
  35. 0000169-12.2020.8.17.3340 — 1. Sebastiao Carlos de Sousa Nascimento (agravante) × 2. Departamento Estadual de Transito de Pernambuco (agravado)
  36. 0000174-65.2020.8.26.0274 — 1. Davi Carlos Marconato (agravante) × 2. Município de Itápolis (agravado)
  37. 0000178-34.2020.8.05.0130 — 1. Marcos da Silva Coelho (agravante) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (agravado)
  38. 0000183-26.2020.8.14.0059 — 1. Charles Goncalves Santos (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Pará (recorrido)
  39. 0000188-03.2020.8.18.0135 — 1. Ataide Costa da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Piauí (agravado)
  40. 0000188-11.2020.8.18.0100 — 1. Francisco de Assis Ferreira de Sousa (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Piauí (agravado)
  41. 0000191-17.2020.8.17.1450 — 1. S J B J (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Pernambuco (agravado)
  42. 0000192-60.2020.8.17.2530 — 1. Município de Cortês (agravante) × 10. Givonete Maria da Silva (agravado)
  43. 0000199-93.2020.8.18.0050 — 1. Ministério Público do Estado do Piauí (agravante) × 2. Fernando Silva Sales (agravado)
  44. 0000208-75.2020.8.17.2930 — 1. Município de Macaparana (agravante) × 2. Macaparana Turismo Ltda (agravado)
  45. 0000209-09.2020.8.08.0021 — 1. Fabio Linhares Ferreira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Espírito Santo (agravado)
  46. 0000209-13.2020.8.10.0034 — 1. Carlos Eduardo Soares (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Maranhão (agravado)
  47. 0000211-67.2020.8.05.0245 — 1. a A de A (embargante) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (embargado)
  48. 0000215-57.2020.8.17.2610 — 1. Município de Flores (agravante) × 2. Maria do Carmo de Goes Santos (agravado)
  49. 0000218-68.2020.8.18.0028 — 1. Nadson Carlos de Oliveira Lessa (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Piauí (agravado)
  50. 0000228-41.2020.8.19.0075 — 1. Anderson Luiz de Franca Gonzaga (agravante) × 2. Ciro de Souza Borba (agravado)
  51. 0000230-04.2020.8.17.2100 — 1. Jacqueline Lourenco de Araujo Silva (agravante) × 2. Companhia Pernambucana de Saneamento (agravado)
  52. 0000233-87.2020.8.05.0096 — 1. Maristan Putumuju Santos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (agravado)
  53. 0000243-64.2020.8.19.0057 — 10. Eloisa Maria de Souza Rodrigues (agravante) × 37. Centrais Eletricas Brasileiras Sa Eletrobras (agravado)
  54. 0000248-15.2020.8.01.0081 — 1. F de O B (requerente) × 2. Ministério Público do Estado do Acre (requerido)
  55. 0000256-03.2020.8.19.0077 — 1. Israel Fernandes Azevedo (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (recorrido)
  56. 0000258-66.2020.8.08.0048 — 1. David Bonfim de Jesus (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Espírito Santo (agravado)
  57. 0000259-11.2020.8.08.0029 — 1. Pablo Moura Cezario (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Espírito Santo (agravado)
  58. 0000281-42.2020.8.16.0063 — 1. Daverson Moura Seraphim (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
  59. 0000285-09.2020.8.05.0153 — 1. Adriano Alves dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (agravado)
  60. 0000286-39.2020.8.19.0012 — 1. Mario Nilton Pimentel Novaes (agravante) × 3. a S C (agravado)
  61. 0000288-69.2020.8.16.0116 — 1. Aya Toda (agravante) × 2. Bruno Kinaske Tibaes (agravado)
  62. 0000289-21.2020.8.25.0046 — 1. Mauler Sociedade de Advogados (agravante) × 3. Estado de Sergipe (agravado)
  63. 0000289-81.2020.8.17.0001 — 1. Ministério Público do Estado de Pernambuco (agravante) × 2. Tiago de Lima Gomes da Silva (agravado)
  64. 0000295-98.2020.8.19.0012 — 1. Carlos Alberto Correa Dias (agravante) × 3. Bj Agropecuaria Ltda (agravado)
  65. 0000315-46.2020.8.17.2340 — 1. Sul America Companhia de Seguro Saude (agravante) × 2. Daiane Lima (agravado)
  66. 0000325-32.2020.8.16.0105 — 1. M Ferraz Administradora de Bens e Participacoes Ltda (agravante) × 2. Bianca Ropinasse Vieira de Lima (agravado)
  67. 0000331-90.2020.8.08.0063 — 1. Edp Espirito Santo Distribuicao de Energia S.a (agravante) × 2. Evaldo Kester (agravado)
  68. 0000339-13.2020.8.04.7101 — 2. Município de São Sebastião do Uatumã (agravante) × 1. Jose Carlos Pinto dos Anjos (agravado)
  69. 0000349-44.2020.8.02.0010 — 1. Construtora Nm Ltda (agravante) × 2. Aluguel de Maquinas Para Construcao Sao Jose Ltda (agravado)
  70. 0000358-54.2020.8.01.0003 — 1. Cassiano Pereira de Oliveira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Acre (agravado)
  71. 0000362-83.2020.8.16.0194 — 1. Instituto de Desenvolvimento Tuiuti (agravante) × 3. Mci Televisao S/A (agravado)
  72. 0000364-06.2020.8.17.3240 — 1. Companhia Energética de Pernambuco (agravante) × 2. Município de Sanharó (agravado)
  73. 0000364-38.2020.8.02.0034 — 1. Joacy Pontes da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Alagoas (agravado)
  74. 0000364-43.2020.8.12.0007 — 1. Celso Pereira dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (agravado)
  75. 0000377-27.2020.8.04.6001 — 1. Amazonas Energia S.a (agravante) × 2. Estado do Amazonas (agravado)
  76. 0000383-58.2020.8.12.0004 — 1. Osmar Godoi Nunes (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (agravado)
  77. 0000385-06.2020.8.19.0207 — 1. Totalben - Associacao de Beneficios (embargante) × 2. Allianz Seguros S/A (embargado)
  78. 0000395-70.2020.8.16.0001 — 1. Rafael de Bruns (embargante) × 2. Baselog Operador Logístico e Portuário Ltda (embargado)
  79. 0000408-31.2020.8.26.0053 — 1. Município de São Paulo (agravante) × 2. Gremio Recreativo e Cultural Escola de Samba X 9 Paulistana (agravado)
  80. 0000416-72.2020.4.02.0000 — 1. Marlene Pinto Doglio (recorrente) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (recorrido)
  81. 0000417-57.2020.8.16.0154 — 1. Cesar da Cas (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
  82. 0000426-19.2020.4.02.0000 — 10. Floro Edmar Cabral Dias da Silva (embargante) × 34. União (embargado)
  83. 0000456-25.2020.8.10.0056 — 1. Jakson Costa Coelho (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Maranhão (agravado)
  84. 0000459-54.2020.8.05.0044 — 1. Reigildo Soares Nunes (agravante) × 2. Intermarítima Portos e Logística S/A (agravado)
  85. 0000462-49.2020.8.18.0140 — 1. Jose Gomes de Araujo (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Piauí (agravado)
  86. 0000468-40.2020.8.19.0007 — 1. Light Servicos de Eletricidade S a (agravante) × 2. Katia Domingos Laureano (agravado)
  87. 0000469-35.2020.8.26.0264 — 1. Ely de Oliveira Faria (embargante) × 2. Luis Cesar Pasiani (embargado)
  88. 0000483-30.2020.8.25.0043 — 1. Jose Augusto dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Sergipe (agravado)
  89. 0000491-72.2020.8.13.0097 — 1. Diego Romancini Leite (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
  90. 0000495-59.2020.8.25.0038 — 1. Municipio de Japaratuba (agravante) × 2. a Suly Tex Ltda (agravado)
  91. 0000495-66.2020.8.26.0156 — 1. Yuri Fagner Ferreira de Souza (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  92. 0000496-42.2020.8.19.0028 — 1. Joana Maria da Conceicao (agravante) × 2. Cristiano Costa da Silva (agravado)
  93. 0000525-84.2020.8.12.0029 — 1. Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (embargante) × 2. Lucas da Silva Pereira (embargado)
  94. 0000527-40.2020.8.17.2640 — 1. e A D de E S (agravante) × 2. M da S P (agravado)
  95. 0000531-71.2020.8.08.0007 — 1. Keven Johannes Pereira dos Santos (agravante) × 4. Ministério Público do Estado do Espírito Santo (agravado)
  96. 0000533-05.2020.8.10.0001 — 1. Leehang Reis Gomes (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Maranhão (agravado)
  97. 0000538-93.2020.8.16.0119 — 1. Sergio Roberto (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
  98. 0000545-86.2020.8.18.0036 — 1. Ministério Público do Estado do Piauí (agravante) × 2. Francisco Alves Correia (agravado)
  99. 0000546-73.2020.8.25.0037 — 1. a S R (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Sergipe (recorrido)
  100. 0000548-68.2020.8.16.0045 — 1. Jose Vicente Haber Garcia (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
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