Processo 0001007-89.2025.8.04.3000
TJAM • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
DECISÃO Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c obrigação de fazer e indenização por danos morais, com pedido de tutela provisória de urgência, proposta por MADALENA DE OLIVEIRA em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social INSS e CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL, em razão de descontos indevidos em benefício previdenciário/assistencial do(a) demandante. Requer a parte autora a suspensão
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