Processo 0001008-79.2025.8.25.0061

APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 22915/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600817327 NÚMERO ÚNICO: 0001008-79.2025.8.25.0061 PROCESSO ORIGEM....202579001007 PROCEDÊNCIA........POÇO VERDE GRUPO..............: VI RELATOR - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 1º MEMBRO - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) 2º MEMBRO - G-25 (JOÃO HORA NETO) APELANTE - IRENI OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO DATIVO - MILENE STEPHANE OLIVEIRA ANDRADE - OAB: 15984/SE APELADO - LAIANE MIRELE SANTOS CARREGOSA ADVOGADO - GILDA SANTANA - OAB: 9322/SE EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. MODIFICAÇÃO DE GUARDA DE MENORES. GUARDA AVOENGA TRANSITÓRIA. RESTABELECIMENTO DO PODER FAMILIAR. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA AVÓ MATERNA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA FORMULADO PELA GENITORA. A GUARDA DAS MENORES HAVIA SIDO CONFIADA À AVÓ EM CARÁTER FÁTICO E TRANSITÓRIO DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19, EM RAZÃO DE DIFICULDADES FINANCEIRAS DA MÃE. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS PARA A REVERSÃO DA GUARDA EM FAVOR DA GENITORA, CONSIDERANDO: (I) A SUPERAÇÃO DAS DIFICULDADES FINANCEIRAS E ESTABILIDADE DA MÃE; (II) A EXISTÊNCIA DE VULNERABILIDADE RELACIONAL E INDÍCIOS DE ALIENAÇÃO PARENTAL NO AMBIENTE DA AVÓ; E (III) A PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. III. RAZÕES DE DECIDIR 4. A GUARDA EXERCIDA POR AVÓS POSSUI CARÁTER SUPLETIVO E TRANSITÓRIO, DEVENDO SER RESTITUÍDA AOS PAIS BIOLÓGICOS UMA VEZ SUPERADAS AS CAUSAS QUE MOTIVARAM A MEDIDA. 5. O ESTUDO PSICOSSOCIAL DEMONSTROU VULNERABILIDADE EMOCIONAL DAS MENORES NO AMBIENTE DA AVÓ, COM RELATOS DE ISOLAMENTO, DESRESPEITO E MEDO POR PARTE DA NETA MAIS VELHA. 6. CONSTATAÇÃO DE CONDUTA DESQUALIFICADORA DA FIGURA MATERNA PELA AVÓ, CONFIGURANDO INDÍCIOS DE ALIENAÇÃO PARENTAL PREJUDICIAIS AO DESENVOLVIMENTO DAS CRIANÇAS. 7. COMPROVAÇÃO DE QUE A GENITORA RESTABELECEU SUA ESTABILIDADE PROFISSIONAL E HABITACIONAL, DEMONSTRANDO APTIDÃO PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PARENTAL. IV. DISPOSITIVO E TESE 8. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO, COM A MANUTENÇÃO DA SENTENÇA E MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS RECURSAIS PARA 12%. TESE DE JULGAMENTO: 1. A GUARDA AVOENGA É MEDIDA EXCEPCIONAL E TRANSITÓRIA, DEVENDO CEDER AO RESTABELECIMENTO DO PODER FAMILIAR QUANDO A GENITORA DEMONSTRA CONDIÇÕES DE EXERCER A GUARDA E O AMBIENTE DA AVÓ APRESENTA VULNERABILIDADE RELACIONAL OU INDÍCIOS DE ALIENAÇÃO PARENTAL. 2. O PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA DEVE PREVALECER SOBRE A MANUTENÇÃO DE SITUAÇÕES FÁTICAS CONSOLIDADAS QUE APRESENTEM RISCOS AO DESENVOLVIMENTO PSICOLÓGICO DO MENOR. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO 6 DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

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