Processo 0001010-63.2019.8.19.0049

Trata-se de embargos de declaração opostos pelos autores contra a sentença de id. 647, por meio da qual foi julgado improcedente o pedido de usucapião extraordinária. Os embargantes sustentam, em síntese, a existência de omissão, contradição e obscuridade, sob o argumento de que a sentença teria promovido julgamento antecipado da lide em contradição com a decisão de saneamento de id. 518, que havia deferido prova oral e documental suplementar. Alegam cerceamento de defesa, afirmando que a prov

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