Início ›
STJ › Processo 0001011-47.2016.8.03.0001
STJ
1. Ministério Público do Estado do Amapá (agravante) x 3. Eider Pena Pestana (agravado)
Processo nº 0001011-47.2016.8.03.0001 · Agravo Em Recurso Especial · 2016 · ver número completo →
Processo nº 0001011-47.2016.8.03.0001, do STJ, movido por 1. Ministério Público do Estado do Amapá (agravante) em face de 3. Eider Pena Pestana (agravado), na classe Agravo Em Recurso Especial, distribuído em 2016.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Agravo Em Recurso Especial
Partes do processo
1. Ministério Público do Estado do Amapá (agravante)Polo ativo
2. Estado do Amapá (agravante)Polo ativo
Fábio Lobato GarciaAdvogado
Eloisy Cristiny Auzier do MonteAdvogado
Raul Sousa Silva JuniorAdvogado
Processos relacionados no STJ
Ver todos os processos do STJ em 2016 →