Processo 0001011-86.2025.5.08.0019

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM ACum 0001011-86.2025.5.08.0019 RECLAMANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND URBANAS DO EST PARA E OUTROS (5) RECLAMADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d9049e8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS URBANAS DO ESTADO DO PARÁ E, QUANTO AO MÉRITO, ACOLHO-OS EM PARTE PARA, SUPRINDO OMISSÃO NA SENTENÇA RECORRIDA, JULGAR PROCEDENTES AS SEGUINTES PRETENSÕES DO SUBSTITUTO PROCESSUAL EM FAVOR DE RAIMUNDO SERGIO RODRIGUES LISBOA, HAJA VISTA O RECONHECIMENTO DO DIREITO DESSE SUBSTITUÍDO ÀS DIFERENÇAS RESULTANTES DA APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE 9,82% SOBRE O SALÁRIO DE ABRIL/2016, DURANTE O PERÍODO DE 01/05/2016 A 31/08/202025: A) REPERCUSSÃO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS SOBRE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL E PLANTÕES; B) REFLEXO DAS DIFERENÇAS DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL EM 13º SALÁRIOS E TERÇO DE FÉRIAS GOZADAS, DURANTE O MESMO PERÍODO DEFERIDO PARA O PRINCIPAL; C) REPERCUSSÃO DAS DIFERENÇAS DE PLANTÕES EM REPOUSOS REMUNERADOS, 13º SALÁRIOS E FÉRIAS MAIS 1/3, DURANTE O MESMO PERÍODO DEFERIDO PARA O PRINCIPAL; D) FGTS SOBRE O PRINCIPAL E DERIVADOS. CONDENO A COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ AO PAGAMENTO DA QUANTIA LÍQUIDA DE R$77.754,94 A RAIMUNDO SERGIO RODRIGUES LISBOA E DE R$8.169,38 AOS ADVOGADOS DO DEMANDANTE A TÍTULO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, BEM COMO AO RECOLHIMENTO DE R$23.481,49 DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS. SUBSISTE O DEVER DE A EMPREGADORA PROMOVER O DEPÓSITO DO FGTS APURADO NA CONTA VINCULADA DO TRABALHADOR. CUSTAS A CARGO DA DEMANDADA DE R$12.354,66, CALCULADAS SOBRE O VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO, CONSIDERANDO OS 5 SUBSTITUÍDOS BENEFICIADOS. TUDO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO E DA PLANILHA EM ANEXO, PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO. INTIMEM-SE AS PARTES. NADA MAIS. CLAUDINE TEIXEIRA DA SILVA RODRIGUES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND URBANAS DO EST PARA

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