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Início › STJ › Processo 0001014-16.2023.8.19.0064
STJ

1. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (recorrente) x 2. Douglas Rocha dos Santos (recorrido)

Processo nº 0001014-16.2023.8.19.0064 · Recurso Especial · 2023 · ver número completo →

Processo nº 0001014-16.2023.8.19.0064, do STJ, movido por 1. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (recorrente) em face de 2. Douglas Rocha dos Santos (recorrido), na classe Recurso Especial, distribuído em 2023.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Recurso Especial
Ano
2023

Partes do processo

1. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (recorrente)Polo ativo
2. Douglas Rocha dos Santos (recorrido)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado do Rio de JaneiroAdvogado
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