Processo 0001014-33.2025.8.25.0014

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202564001016 NÚMERO ÚNICO: 0001014-33.2025.8.25.0014 AUTOR : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE AUTOR : AUTORIDADE POLICIAL RÉU : RODRIGO SOARES DA SILVA DECISÃO....: ANALISANDO A PEÇA INICIAL ACUSATÓRIA, VERIFICA-SE A ESTRITA OBEDIÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, NÃO SE REGISTRANDO A INCIDÊNCIA DE QUALQUER DAS HIPÓTESES ELENCADAS NO ART. 395 DO CPP, HAJA VISTA A DEVIDA EXPOSIÇÃO DOS FATOS OCORRIDOS EM 02/04/2025, COM TODAS

O TJSE é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.