Processo 0001018-56.2025.5.18.0001

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 3ª TURMA Relatora: WANDA LUCIA RAMOS DA SILVA ROT 0001018-56.2025.5.18.0001 RECORRENTE: LUZIA DE FATIMA PEREIRA DA COSTA RECORRIDO: LOC-SERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS (20) PROCESSO TRT - ROT - 0001018-56.2025.5.18.0001 RELATORA: DESEMBARGADORA WANDA LÚCIA RAMOS DA SILVA RECORRENTE: LUZIA DE FATIMA PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: HENRIQUE CORIOLANO CAETANO CORREIA RECORRIDA: LOC-SERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: MATHEUS RODRIGUES SANTANA RECORRIDA: NEWCON CONSTRUCOES E TERCEIRIZACOES LTDA. ADVOGADO: MATHEUS RODRIGUES SANTANA RECORRIDA: EVPAR-PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA. ADVOGADO: MATHEUS RODRIGUES SANTANA RECORRIDA: INOVARTE SERVICOS LTDA. ADVOGADA: BRENNO HENRIQUE DANTAS DE OLIVEIRA RECORRIDA: GVPLAST - INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA. ADVOGADO: MATHEUS RODRIGUES SANTANA RECORRIDA: LIX - INDUSTRIA QUIMICA E COMERCIO LTDA. ADVOGADO: MATHEUS RODRIGUES SANTANA RECORRIDA: EVOLU SERVIC AMBIENTAL EIRELI ADVOGADA: CAMILA MENDONCA DE MELO BERNARDES RECORRIDA: AGROPECUARIA NOVA LTDA. ADVOGADO: MATHEUS RODRIGUES SANTANA RECORRIDA: MULTLOC COMERCIO E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: MATHEUS RODRIGUES SANTANA RECORRIDA: FINAB - PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA. ADVOGADO: MATHEUS RODRIGUES SANTANA RECORRIDA: RG TELECOMUNICACOES EIRELI ADVOGADO: RODRIGO RAMOS DE FREITAS SILVA RECORRIDA: HABLE ASSESSORIA EM TELECOMUNICACOES LTDA. ADVOGADO: RODRIGO RAMOS DE FREITAS SILVA RECORRIDA: MJ TELECOMUNICACOES E INVESTIMENTOS EIRELI ADVOGADO: RODRIGO RAMOS DE FREITAS SILVA RECORRIDA: VH TELECOMUNICACOES LTDA. ADVOGADO: RODRIGO RAMOS DE FREITAS SILVA RECORRIDA: RM TELECOMUNICACOES LTDA. RECORRIDA: MJ-PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA. ADVOGADO: RODRIGO RAMOS DE FREITAS SILVA RECORRIDA: MJ AVIATION LTDA. RECORRIDO: VALMIR DE SOUSA PEREIRA ADVOGADO: MATHEUS RODRIGUES SANTANA RECORRIDO: HAMILTON PEIXOTO TEIXEIRA ADVOGADO: MATHEUS RODRIGUES SANTANA RECORRIDA: LUCINETE FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: RODRIGO RAMOS DE FREITAS SILVA RECORRIDA: MARIA ANTONIA FERREIRA DE SOUSA ADVOGADO: RODRIGO RAMOS DE FREITAS SILVA ORIGEM: 10ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA JUIZ: LUIZ GUSTAVO DE SOUZA ALVES     EMENTA   DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. RETENÇÃO SALARIAL DOLOSA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Recurso Ordinário interposto pela reclamante contra sentença que julgou improcedente o pedido de reconhecimento de atitude discriminatória e retaliação por parte das reclamadas, com indenização, por retenção salarial dolosa. II. Questão em discussão 2. A questão central consiste em definir se houve retenção salarial dolosa, com o objetivo de punir a reclamante por ter ajuizado reclamação trabalhista, ensejando indenização por danos morais. III. Razões de decidir 3. O Tribunal não conheceu do recurso da autora quanto ao prequestionamento, por não ser cabível em sede de recurso ordinário. 4. O Tribunal conheceu parcialmente do recurso ordinário, por preencher os pressupostos processuais. 5. A reclamante alegou que a retenção salarial foi uma forma de punição pelo exercício do direito de ação, configurando retaliação discriminatória. 6. A reclamada negou qualquer prática discriminatória ou retaliatória, justificando a ausência de pagamento por dificuldades operacionais. 7. O Tribunal considerou que a reclamante não comprovou a alegada conduta discriminatória das reclamadas, de…

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