Processo 0001018-92.2025.5.11.0052

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 2ª TURMA Relatora: ELEONORA DE SOUZA SAUNIER RORSum 0001018-92.2025.5.11.0052 RECORRENTE: DEYVID JEOVA CONCEICAO DOS SANTOS RECORRIDO: AMASCOL DISTRIBUIDORA, TRANSPORTES E SERVICOS BOA VISTA LTDA                 NOTIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO Fica Vossa Senhoria notificada a tomar ciência do v. Acórdão de Id. 342e0fd, podendo o seu inteiro teor ser acessado no site deste Regional, no endereço  "https://pje.trt11.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam", utilizando-se o número de documento 26031110413508000000015732909 para, querendo, manifestar-se no prazo legal.   "ISTO POSTO: ACORDAM os(as) Desembargadores(as) do Trabalho da SEGUNDA TURMA do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, por unanimidade de votos, conhecer do recurso do reclamante; e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reformar a sentença quanto às horas extras, declarando a nulidade do regime de banco de horas durante todo o vínculo empregatício e condenando a reclamada ao pagamento das horas extras excedentes a 8ª diária e 44ª semanal, acrescidas do respectivo adicional e reflexos legais cabíveis em pedido de demissão, deduzindo-se os valores comprovadamente pagos sob o mesmo título, tudo nos termos da fundamentação. Fica mantido o valor arbitrado à condenação para o fim procedimental, devendo a apuração do montante exato ocorrer na fase de liquidação, incidindo juros e correção monetária nos termos da lei. Arbitrar o novo valor da condenação em R$3.000,00. Custas pela reclamada, no importe de R$60,00, observando os valores já recolhidos em eventual interposição de recurso nos termos da IN n. 3 do TST.   Sessão virtual realizada no período de 28 de abril a 04 de maio 2026.   ELEONORA DE SOUZA SAUNIER Relatora" MANAUS/AM, 06 de maio de 2026. JEINE SANTOS DA SILVA Servidor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - AMASCOL DISTRIBUIDORA, TRANSPORTES E SERVICOS BOA VISTA LTDA

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