Processo 0001019-74.2008.8.20.0116
TJRN • Apelação Cível
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0001019-74.2008.8.20.0116 Polo ativo ARTUR FERNANDES DUARTE e outros Advogado(s): FRANCISCO HILTON MACHADO, DIANA MARIA DE MENEZES SILVA, ANA NEUSA ELOI DA ROCHA Polo passivo MARIA DE FATIMA DUARTE e outros Advogado(s): KEYLLA PATRICIA MELO, RODRIGO FALCAO LEITE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO JULGADO. TESE
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