Processo 0001019-74.2026.8.25.0061
TJSE • Procedimento Comum Cível
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PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202679001017 NÚMERO ÚNICO: 0001019-74.2026.8.25.0061 REQUERENTE : JOSÉ GILDÁSIO SANTANA ROCHA ADV. : ANDRÉ CARVALHO FARIAS - OAB: 305407-SP REQUERIDO : INSS DECISÃO....: CONSIDERANDO QUE A AUTARQUIA RÉ MANIFESTOU DESINTERESSE EM PARTICIPAR DAS AUDIÊNCIAS CONCILIATÓRIAS PREVISTA NO ARTIGO 334 DO NCPC, CONFORME OFÍCIO CIRCULAR N.º 00001/2016/GAB/PFSE/PGF/AGU, CITE-SE O INSS PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, COM AS ADVERTÊNCIAS DE PRAXE,
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