Processo 0001019-85.2026.8.04.3900

DECISÃO Trata-se de diversas ações ingressadas de forma fatiada pela mesma autora contra a mesma instituição. O STJ, ao decidir o tema 1.198, definiu a seguinte tese: "constatados indícios de litigância abusiva, o juiz pode exigir, de modo fundamentado e com observância à razoabilidade d

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

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