Processo 0001020-54.2021.8.12.0010

Dispositivo: Posto isso, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na denúncia, para o fim de: a) condenar o acusado Jeferson Ribeiro Gomes, já qualificado (p. 1), nas penas do art. 155, §§ 1° e 4°, inciso II, do Código Penal, isto é, à reprimenda definitiva de 4 (quatro) anos, 10 (dez) meses

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