Processo 0001020-75.2026.8.04.6000

Trata-se de ação em face da instituição bancária por descontos indevidos, com ambos devidamente qualificados na exordial. Diante dos fatos apresentados, entendo que há a presença do requisito da hipossuficiência do consumidor/Autora (art. 6, VIII, CDC), de modo que DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

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