Processo 0001020-91.2025.5.10.0019

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 2ª TURMA Relator: JOAO AMILCAR SILVA E SOUZA PAVAN ROT 0001020-91.2025.5.10.0019 RECORRENTE: DANIELA TABOSA GOMES RECORRIDO: DMS SERVICOS HOSPITALARES LTDA E OUTROS (18) PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO        PROCESSO n.º 0001020-91.2025.5.10.0019 - RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA (1009) RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO AMÍLCAR RECORRENTE: DANIELA TABOSA GOMES ADVOGADO: ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA RECORRIDO: DMS SERVICOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: LACI MARCOS DIAS RECORRIDO: MATTOS SAUDE GESTORA DE PARTICIPACOES SOCIEDADE LIMITADA ADVOGADO: LACI MARCOS DIAS RECORRIDO: CATEDRAL SERVICOS HOSPITALARES LTDA RECORRIDO: HOSPITAL VIVAR LTDA ADVOGADO: LACI MARCOS DIAS RECORRIDO: IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA RECORRIDO: BELATAVO HOLDING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA RECORRIDO: COC BRASILIA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA ADVOGADO: FABIANA TEIXEIRA ALBUQUERQUE RECORRIDO: COLEGIO COC SUDOESTE LTDA ADVOGADO: FABIANA TEIXEIRA ALBUQUERQUE RECORRIDO: COLEGIO MODELLE LTDA - ME ADVOGADO: FABIANA TEIXEIRA ALBUQUERQUE RECORRIDO: INOVA HOLDING EDUCACIONAL LTDA RECORRIDO: MWGI DO BRASIL VEICULOS LTDA RECORRIDO: MANTEVIDA PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: MARIA BEATRIZ FLECHA DE LIMA DE ALMEIDA PINTO ADVOGADO: DANIELLE BASTOS MOREIRA RECORRIDO: COLEGIO MW LTDA RECORRIDO: UNITY SERVICOS INTEGRADOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: KAREN SANTOS DE ARAUJO SILVA ADVOGADO: DANIELLA REBELO DOS SANTOS CHAVES ADVOGADO: VANESSA CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: JOAO DANIEL SOARES SANTANA RECORRIDO: QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA ADVOGADO: MARIA BEATRIZ FLECHA DE LIMA DE ALMEIDA PINTO ADVOGADO: DANIELLE BASTOS MOREIRA RECORRIDO: WILMA SALVIANO DE MEDEIROS - ME RECORRIDO: PLUS SPORTS LTDA ADVOGADO: FABIANA TEIXEIRA ALBUQUERQUE RECORRIDO: REDE VIVAR SERVIÇOS MÉDICOS LTDA RECORRIDO: COLÉGIO JARDIM BOTÂNICO COC LTDA ADVOGADO: FABIANA TEIXEIRA ALBUQUERQUE ORIGEM: 19ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA/DF CLASSE ORIGINÁRIA: Ação Trabalhista - Rito Ordinário (JUÍZA PATRÍCIA SOBRES SIMÕES DE BARROS)       EMENTA     EMENTA: RECURSO. ADMISSIBILIDADE. Pretensão revisional despida de interesse jurídico, ou ainda de fundamentação válida, obsta a admissão do recurso em tais aspectos. CONTRATO DE EMPREGO. TÉRMINO. VERBAS RESCISÓRIAS. Inexistindo equívoco na definição das verbas rescisórias decorrentes da rescisão indireta reconhecida em juízo, ela deve persistir. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. REFLEXOS. PEDIDO. LIMITES. 1. Respeitando a condenação ao pagamento de horas extras os limites do pedido, não há espaço para a sua dilação. 2. Mantidos, ainda, os reflexos determinados na instância de origem, para afastar a figura da reformatio in pejus. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. VALOR. A definição do montante a ser pago, a esse título, exige a avaliação sobre aspectos de fato que são próprios a cada lide, como a condição social dos envolvidos, a natureza, a extensão do dano, o grau de culpa do ofensor e suas consequências na esfera subjetiva da vítima. Além de compensá-las, a indenização também há de encerrar caráter inibitório. Por observados tais critérios, impõe-se a ratificação do quantum arbitrado na instância de origem. GRUPO ECONÔMICO. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. 1. Considerando a ausência de dados a desvelar a presença dos requisitos previstos no artigo…

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