Processo 0001021-10.2026.8.04.4400

SENTENÇA RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO O feito encontra-se em ordem, não havendo nulidades a sanar. A relação jurídica travada entre as partes é de consumo, incidindo as normas do Código de Defesa do Consumidor. Trata-se de a

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