Processo 0001021-92.2018.8.04.5401
TJAM • Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
SENTENÇA Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público que busca a responsabilização criminal de RAYFRAN PIRES DA SILVA, ADRIANA DOS SANTOS BARAÚNA e THIAGO DUARTE E DURANTE pelas condutas descritas no arts. 33 e 35 da Lei nº 11.343/2006, por fatos que se deram em 22/06/2018. Réus presos em flagrante no dia 22/06/2018 (mov. 1.2); Prisão em flagrante convertida para preventiva através de decisão proferida no dia 23/06/2018 (movs. 9.1-2); Denúncia oferecida no dia 10/07/2018 (movs
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