Processo 0001024-06.2025.5.08.0013

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM ATOrd 0001024-06.2025.5.08.0013 RECLAMANTE: LIVIA MAGNO DOS SANTOS RECLAMADO: ACAI GABRIEL COMERCIO DE POLPAS EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 630ae6a proferido nos autos. DESPACHO - PJe-JT Vistos, etc. Considerando-se que o(a) reclamante solicitou a produção de prova pericial técnica, considerando, ainda, que o(a) mesmo(a) declara não ter condições de arcar com o pagamento dos honorários periciais, em caso de sucumbência no objeto da perícia, este Juízo concede ao(à) autor os benefícios da justiça gratuita e defere a realização da perícia com base na Resolução 247/2019 do CSJT. Nos termos do Art. 14 da referida resolução, nomeio como perito técnico do Juízo o(a) Dr(a) LUCAS DE ARAÚJO MELO, que deverá ser notificado(a) para tomar ciência de sua nomeação. Por ocasião de sua notificação, o(a) Sr(a). perito(a) deverá se manifestar acerca do aceite ou não do encargo, no prazo de 5 dias. Em caso positivo, deverá designar dia, hora e local para início dos trabalhos periciais no local de trabalho, com antecedência mínima de 10 dias, a fim de que as partes possam ser notificadas para comparecimento. O laudo pericial deverá ser entregue no prazo de 20 dias a partir da data da realização da perícia, sob pena de destituição do encargo legal e perda dos honorários periciais. Após a apresentação do laudo, as partes serão intimadas a manifestar-se sobre o mesmo, no prazo comum de cinco dias, de acordo com o disposto Art. 852 -H, § 6º da CLT. Fixo como objeto da perícia técnica): APURAÇÃO DA INSALUBRIDADE. Nos termos dos Arts. 21 e 22 da  Resolução 247/2019 do CSJT,  com as alterações constantes do Ato ad referendo CSJT.GP.SG.SEOFI N.º 96, de 11 de novembro de 2025, os honorários periciais ficam fixados em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) a serem pagos com verba do fundo de perícias, após o trânsito em julgado da decisão, se a parte autora for sucumbente no objeto da perícia. Caso contrário, os honorários serão incluídos no valor da execução que se processará contra a reclamada. Fica facultado às partes a indicação de assistentes técnicos, acompanhamento das diligências periciais e encaminhamento de petição de quesitos, no prazo  de 10 (dez) dias úteis, para reclamante e reclamado(a), sob pena de preclusão.   BELEM/PA, 13 de maio de 2026. JORGE ANTONIO RAMOS VIEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ACAI GABRIEL COMERCIO DE POLPAS EIRELI - ACAI DO GABRIEL COMERCIO DE POLPAS LTDA

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