Processo 0001024-64.2024.5.07.0014

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ATSum 0001024-64.2024.5.07.0014 RECLAMANTE: MARCIA SOARES MARTINS RECLAMADO: C G B SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d01794d proferida nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Certifico, para os devidos fins, que, conforme determinado na decisão #id:8989e07, os mandados de notificação direcionados a COLEGIO GOMES BARBOSA LTDA e COLEGIO GOMES BARBOSA KIDS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA tiveram como resultado diligência negativa. Certifico, mais, que decorreu in albis o prazo para que INETEC - INSTITUTO NACIONAL DE EDUCACAO A DISTANCIA CIENCIAS E TECNOLOGIA LTDA informasse se mantém ou manteve algum contrato ou negócio jurídico com a empresa C G B SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA (CNPJ: 00.933.238/0001-70), especificando a natureza da relação, valores eventualmente devidos à executada, prazos e condições de pagamento,apresentando os contratos e documentos pertinentes. Certifico, ainda, que a parte exequente requereu em 7.4.2026 a renovação do mandado dirigido a INETEC - INSTITUTO NACIONAL DE EDUCACAO A DISTANCIA CIENCIAS E TECNOLOGIA LTDA, bem como o deferimento do incidente instaurado contra COLEGIO GOMES BARBOSA LTDA e COLEGIO GOMES BARBOSA KIDS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA. Nesta data, 13 de maio de 2026, eu, SAYMON DE LIMA CABRAL, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. DECISÃO Vistos etc. Ante o noticiado na certidão supra, renove-se mandado de intimação para que INETEC - INSTITUTO NACIONAL DE EDUCACAO A DISTANCIA CIENCIAS E TECNOLOGIA LTDA (CNPJ 14.140.105/0001-50) informe, no prazo de 10 (dez) dias, se mantém ou manteve algum contrato ou negócio jurídico com a empresa C G B SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA (CNPJ: 00.933.238/0001-70), especificando a natureza da relação, valores eventualmente devidos à executada, prazos e condições de pagamento,apresentando os contratos e documentos pertinentes, sob pena de multa por ato atentatório contra a dignidade da justiça, sem prejuízo das sanções criminais (art. 330 do Código Penal), civis e processuais cabíveis. A reposta deverá ser dirigida, preferencialmente, por meio digital, na forma de manifestação avulsa nestes autos ou mediante envio de e-mail para a ​14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (vara14@trt7.jus.br), com solicitação de confirmação de recebimento. Ademais, ante a frustração da notificação pessoal, notifiquem-se COLEGIO GOMES BARBOSA LTDA (CNPJ 43.668.142/0001-34) e COLEGIO GOMES BARBOSA KIDS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA (CNPJ 42.262.085/0001-26), via edital, para que se manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da instauração do incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica.  Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para deliberação, inclusive para fins de julgamento do incidente. A publicação deste despacho ou seu ID no DJEN tem efeito de notificação. Expedientes necessários. FORTALEZA/CE, 14 de maio de 2026. CARLOS LEONARDO TEIXEIRA CARNEIRO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARCIA SOARES MARTINS

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