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TJMS › Processo 0001027-34.2021.8.12.0014
TJMS
R. S. dos S. x Ministério Público Estadual
Processo nº 0001027-34.2021.8.12.0014 · Embargos Infringentes e De Nulidade · 2021 · ver número completo →
Processo nº 0001027-34.2021.8.12.0014, do TJMS, movido por R. S. dos S. em face de Ministério Público Estadual, na classe Embargos Infringentes e De Nulidade, distribuído em 2021.
Órgão julgador
Coordenadoria de Acórdãos e Apoio Aos Plenários
Classe
Embargos Infringentes e De Nulidade
Partes do processo
R. S. dos S.Polo ativo
Ministério Público EstadualPolo passivo
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