Processo 0001030-20.2025.4.05.0000
TRF5 • Apelação / Remessa Necessária
Última movimentação
EMENTA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 6ª Turma APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0001030-20.2025.4.05.0000 APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: A. V. S. N., FRANCISCA SUELENIA SINESIO BEZERRA DOS SANTOS ADVOGADO do(a) APELADO: WEMERSON LEANDRO DE LUNA - CE36113 EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. SUPOSTA OMISSÃO POR FALTA DE ANÁLISE DE TODOS OS REQUISITOS DE CONCESSÃO DE BPC. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO
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