Processo 0001030-79.2014.4.05.9999
TRF5 • Apelação / Remessa Necessária
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PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região Pleno APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0001030-79.2014.4.05.9999 APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: GINALDO TEIXEIRA DE VASCONCELOS ADVOGADO do(a) APELADO: MARCOS AURELIO RIBEIRO SILVA - SE4095 DECISÃO Conforme despacho de ID 4632881, pág. 4, o eminente Ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça, determinou a devolução dos autos a esta Corte de origem, para observância do entendimento a ser
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