Processo 0001031-70.2013.8.04.5900

TJAM • EXECUçãO FISCAL

Tribunal

TJAM

Número CNJ

0001031-70.2013.8.04.5900

Classe

EXECUçãO FISCAL

Órgão Julgador

Vara Única da Comarca de Novo Airão - Cível

Última publicação

31/03/2026

Polo Ativo

IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVáVEISAutor

Polo Passivo

ELISEU CORDEIRO DA SILVARéu

Advogados

REGINA MELO CAVALCANTIAdvogado

Última movimentação

DECISÃO Considerando a manifestação do credor (item 92), determino a suspensão do curso da execução, a teor do que dispõe o art. 40, da Lei n. 6.830/80, pelo prazo de 1 (um) ano. Determino, ainda, o arquivamento provisório até a ocorrência de situação que justifique o desarquivamento ou nova pr

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