Processo 0001032-04.2026.8.25.0084

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202640200217 NÚMERO ÚNICO: 0001032-04.2026.8.25.0084 AUTOR : SILESES BIRIBA DORIA ADV. : ILMA DORIA BARBOSA BIRIBA - OAB: 537-B-SE RÉU : BOOKING COM BRASIL SERVIÇO DE RESERVA DE HOTEIS LTDA ADV. : MARCELO KOWALSKI TESKE - OAB: 16327-SC SENTENÇA....: SENTENÇA I – RELATÓRIO CUIDA-SE DE AÇÕES INDENIZATÓRIAS POR DANOS MORAIS, PROCESSADAS SOB O RITO SUMARÍSSIMO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E ORA SUBMETIDAS A JULGAMENTO CONJUNTO, EM RAZÃO DA REUNIÃO DETERMINADA POR FORÇA DA CONEXÃO, PROPOSTAS INDIVIDUALMENTE PELOS LITISCONSORTES ATIVOS ACIMA NOMINADOS — A SABER, KAMILLA DORIA DA SILVEIRA, SILESES BIRIBA DORIA, PAULO ROGÉRIO PIRES DA SILVEIRA, JOSÉ RONALDO SANTOS, GILVÂNIA DORIA DA SILVEIRA, ILMA DORIA BARBOSA BIRIBA, ANDRÉ LUIS FERREIRA SOARES E GUILHERME BARBOSA BIRIBA — EM DESFAVOR DE BOOKING.COM BRASIL SERVIÇOS DE RESERVA DE HOTÉIS LTDA., NAS QUAIS PERSEGUEM, TODOS, A REPARAÇÃO DE ALEGADO ABALO EXTRAPATRIMONIAL PROMANADO DE PRETENSA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE INTERMEDIAÇÃO DE HOSPEDAGEM. EXTRAI-SE DOS AUTOS QUE OS DEMANDANTES INTEGRAM UM MESMO NÚCLEO FAMILIAR E, EM CONJUNTO, EMPREENDERAM VIAGEM INTERNACIONAL À CIDADE DE LAGOS, EM PORTUGAL, NO INTERREGNO COMPREENDIDO ENTRE 11 E 14 DE AGOSTO DE 2025, HOSPEDANDO-SE NA ACOMODAÇÃO DENOMINADA “HOST WISE – SPACIOUS FAMILY HOUSE WITH GARDEN”, RESERVADA POR INTERMÉDIO DA PLATAFORMA ELETRÔNICA EXPLORADA PELA RÉ. SUCEDE QUE, POSTERIORMENTE, CADA INTEGRANTE DO GRUPO DEDUZIU, EM AÇÃO AUTÔNOMA, IDÊNTICA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA, TODAS ALICERÇADAS NO MESMO SUBSTRATO FÁTICO — A ALEGADA INOPERÂNCIA DOS APARELHOS DE AR-CONDICIONADO DA MESMA ACOMODAÇÃO — E DIRIGIDAS CONTRA A MESMA FORNECEDORA. DIANTE DA PATENTE IDENTIDADE DA CAUSA DE PEDIR E DO POLO PASSIVO, E ATENTO AO RISCO CONCRETO DE PROLAÇÃO DE DECISÕES LOGICAMENTE INCOMPATÍVEIS ACERCA DE UMA ÚNICA E MESMA REALIDADE FÁTICO-JURÍDICA, RECONHECEU-SE A CONEXÃO ENTRE OS FEITOS, COM A CONSEQUENTE REUNIÃO DOS PROCESSOS PERANTE ESTE JUÍZO PREVENTO, PARA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO SIMULTÂNEOS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 55 E 58 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ENCONTRAM-SE, POIS, REUNIDOS PARA JULGAMENTO CONJUNTO, ALÉM DO FEITO PREVENTO DE Nº 0001039-93.2026.8.25.0084, OS PROCESSOS NOS 0001032-04.2026.8.25.0084, 0001033-86.2026.8.25.0084, 0001040-78.2026.8.25.0084, 0001045-03.2026.8.25.0084, 0001048-55.2026.8.25.0084, 0001051-10.2026.8.25.0084, 0001052-92.2026.8.25.0084 E 0005844-47.2026.8.25.0001. ADUZEM OS AUTORES, EM APERTADA SÍNTESE DE NARRATIVA QUE LHES É COMUM, QUE A OFERTA VEICULADA NO SÍTIO ELETRÔNICO DA RÉ OSTENTAVA, COMO PREDICADOS DETERMINANTES DA CONTRATAÇÃO, A ESTRUTURA VOLTADA AO ACOLHIMENTO DE FAMÍLIAS, A EXISTÊNCIA DE SEIS DORMITÓRIOS E, SOBRETUDO, A DISPONIBILIDADE DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO NOS QUARTOS, COMODIDADE REPUTADA ESSENCIAL EM RAZÃO DAS ELEVADAS TEMPERATURAS PRÓPRIAS DO ESTIO EUROPEU. SUSTENTAM QUE, EM MOMENTO ANTERIOR AO INGRESSO NA ACOMODAÇÃO, FORAM CIENTIFICADOS DE QUE O JARDIM DO IMÓVEL SE ENCONTRAVA EM REFORMA, CONDIÇÃO QUE AFIRMAM HAVER TOLERADO MEDIANTE OFERTA DE DESCONTO, E QUE, AO APORTAREM NO LOCAL, DEPARARAM-SE COM A INOPERÂNCIA DOS APARELHOS DE CLIMATIZAÇÃO, EM ALEGADA DESCONFORMIDADE COM A PUBLICIDADE. ASSEVERAM QUE, MALGRADO TENHAM DILIGENCIADO JUNTO AO PROPRIETÁRIO, SUAS

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