Processo 0001032-36.2018.8.10.0105

TJMA • APELAçãO CRIMINAL

Tribunal

TJMA

Número CNJ

0001032-36.2018.8.10.0105

Classe

APELAçãO CRIMINAL

Órgão Julgador

1ª Câmara Criminal

Última publicação

17/04/2026

Polo Passivo

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICARéu

Advogados

RONALDO PINHEIRO DE MOURAAdvogado

JOSE MARIA GOMES DA SILVA FILHOAdvogado

MARCIO VENICIUS SILVA MELOAdvogado

Última movimentação

PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL Sessão do dia 14 de abril de 2026 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL Nº. PROCESSO: 0001032-36.2018.8.10.0105 Embargante: Marcelo Sousa Barbosa Advogados: Márcio Venicius Silva Melo OAB/PI 2.687; OAB/MA 8.619-A Embargado: Ministério Público Estadual Relato

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