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TJAM · G2

Processo nº 0001033-03.2024.8.04.0000

Embargos de Declaração Cível — Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · 2024

Tribunal
TJAM
Número CNJ
0001033-03.2024.8.04.0000
Classe
Embargos de Declaração Cível
Assunto
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
Órgão julgador
GABINETE DESEMBARGADOR LAFAYETTE CARNEIRO VIEIRA JÚNIOR
Grau
G2

Partes do processo

Procuradoria Geral Do Estado Do AmazonasPolo Ativo
Procuradoria Geral Do Estado Do AmazonasPolo Ativo
Dalmo De Souza Dos AnjosPolo Passivo
Dalmo De Souza Dos AnjosPolo Passivo
EugÊNio Nunes SilvaAdvogado(a)
Fabianne Cipriano VilelaAdvogado(a)
Fabianne Cipriano VilelaAdvogado(a)
EugÊNio Nunes SilvaAdvogado(a)
DÁRia Nunes BindÁAdvogado(a)
DÁRia Nunes BindÁAdvogado(a)

Andamentos

14/11/2025
IntimaçãoEmenta: DIREITO ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ABONO DE ENGENHEIRO. ALEGADA CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E OMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. EMBARGOS REJEITADOS. I - CASO EM EXAME 1. Embarg…

Perguntas sobre o processo 0001033-03.2024.8.04.0000

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