Processo 0001034-14.2026.8.04.6500
TJAM • MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL
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Polo Passivo
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<p>A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: </p><p>Processo: 0001034-14.2026.8.04.6500 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Vara Ori
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