Processo 0001034-30.2015.8.18.0059

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUÍS CORREIA Fórum Desembargador Augusto Falcão Lopes Avenida Cel. Jonas Corrêa, 296, Centro, Cep 64220-000 sec.luiscorreia@tjpi.jus.br - (86) 3198-4068 PROCESSO: 0001034-30.2015.8.18.0059 PARTE AUTORA: MARIA DA CONCEICAO ALVES DOS SANTOS PARTE REQUERIDA: RAIMUNDO NONATO RODRIGUES AMARAL e outros (2) SENTENÇA Trata-se de Ação de Reintegração de Posse com pedido liminar, ajuizada por MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DOS SANTOS em face de RAIMUNDO NONATO RODRIGUES AMARAL (VULGO MANDIOCA), MANOEL AMARAL e NAZARÉ AMARAL (CONHECIDA COMO MOCINHA), todos qualificados nos autos. Sustenta a autora, em sua exordial (ID 6780765), ser possuidora, há mais de 18 (dezoito) anos, de um imóvel localizado na Rua Projetada 12, nº 4820, Bairro Campos, em Luís Correia/PI, com área total de 133,76 m², onde reside com sua filha. Relata que, em 23 de abril de 2014, foi surpreendida por "José Antônio" e pela requerida Nazaré, que teriam invadido o imóvel sob a alegação de serem herdeiros do bem, proferindo ofensas e ameaças. Aduz que, em 10 de novembro de 2015, os réus teriam invadido novamente a propriedade, iniciando um loteamento fático do terreno com estacas de madeira. Afirma ter realizado benfeitorias, plantações e construções no local, requerendo, ao final, a reintegração liminar na posse e a procedência total dos pedidos para tornar definitiva a proteção possessória, além de indenização por perdas e danos. Instruíram a inicial documentos como o Boletim de Ocorrência nº 708/04/DPLC/2014 (ID 6780770 - fl. 18), faturas de energia elétrica (ID 6780770 - fl. 17) e uma "Declaração de Posse de Bem Imóvel" datada de 22 de janeiro de 1996, com reconhecimento de firma realizado apenas no ano de 2013 (ID 6780770 - fls. 19/21). O juízo, em decisão inicial (ID 6780770 - fl. 25), deferiu a gratuidade da justiça e determinou a citação dos réus, postergando a análise da liminar. Os requeridos RAIMUNDO NONATO RODRIGUES AMARAL e MARIA DE NAZARÉ AMARAL OLÍMPIO apresentaram contestação tempestiva (ID 6780770 - fls. 37/43). Arguiram, preliminarmente: a) ilegitimidade passiva de Raimundo e Manoel, sob o argumento de que a narrativa fática da inicial não imputa condutas específicas a eles; b) inépcia da inicial por carência de ação, alegando falta de comprovação dos requisitos do art. 561 do CPC. No mérito, sustentaram que a autora é mera detentora do imóvel. Afirmaram que o bem pertencia ao falecido Albino Rodrigues do Amaral, pai dos réus, que teria adquirido a posse em 1989 e construído a casa de alvenaria. Esclareceram que a autora residiu no local por mera permissão, por ser ex-companheira de Batista Amaral (filho do de cujus), tratando-se de ato de tolerância familiar. Juntaram certidões de registro de posse em nome de Albino Rodrigues do Amaral (ID 6780770 - fls. 54/56). A parte autora não apresentou réplica à contestação, conforme certificado no ID 9339857. Em despacho de ID 24197500, o juízo indeferiu o pedido de citação por edital de Manoel Amaral, determinando diligências para sua localização. Após diversas tentativas frustradas (ID 56704346 e ID 59209918), sobreveio decisão (ID 85022611) determinando a exclusão de Manoel Amaral do polo passivo, ante a ausência de nexo causal e individualização de condutas na exordial. Na mesma oportunidade (ID 85022611), as partes foram intimadas para especificar provas. A autora manifestou-se no ID 87629681, informando que não teria mais provas a produzir e requerendo o…

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