Processo 0001035-49.2024.5.13.0007

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE ATOrd 0001035-49.2024.5.13.0007 AUTOR: JOSE CAVALCANTI RÉU: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 03c3198 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Determinei a conclusão. Analisando os autos, verifica-se que a parte ré efetuou o recolhimento das contribuições previdenciárias em 09/01/2026, conforme comprovantes juntados aos autos em 12/01/2026. Caso ainda não tenha sido realizado, registre-se o pagamento no sistema PJe. Expeçam-se os competentes Ofícios Requisitórios de Precatório ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, de forma individualizada, para satisfação exclusiva do crédito do exequente e dos honorários advocatícios sucumbenciais. Expeça-se, ainda, o competente ofício Requisitório de Pequeno Valor (RPV) diretamente à COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA - CAGEPA, para satisfação dos honorários periciais em favor do perito médico, devidamente atualizados, no prazo de 02 (dois) meses (CPC/2015, art. 535, § 3º, II), sob pena de sequestro dos valores, por via eletrônica, nos termos do art. 45, do ATO TRT SGP nº 145/2021. Observe a Secretaria o cadastro e demais lançamentos no sistema GPREC, em conformidade com o Ato acima referenciado, bem como que as partes devem ser intimadas da expedição dos requisitórios de precatório antes do encaminhamento ao Tribunal, para que se manifestem, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias. Solicite-se ao e. TRT13 o pagamento dos honorários periciais em favor do perito engenheiro (LEANDRO BARROS BATISTA DE OLIVEIRA), via sistema eletrônico SIGEO - AJJT, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), conforme arbitrado na sentença de Id 2d0ccbb. Informe-se ao perito tal solicitação, para que este possa acompanhar o processamento da solicitação, cujo pagamento será realizado pela Secretaria de Orçamento e Finanças do TRT13. Operador: MRS CAMPINA GRANDE/PB, 03 de agosto de 2026. VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSE CAVALCANTI

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