Processo 0001036-49.2011.8.12.0045

TJMS • Cumprimento de Sentença

Tribunal
Número CNJ
0001036-49.2011.8.12.0045
Classe
Cumprimento de Sentença
Órgão Julgador
1ª Vara Cível
Última publicação
06/08/2026

Última movimentação

DECISÃO: [...]"Ante o exposto: I- CONHEÇO da impugnação à penhora e a ACOLHO PARCIALMENTE, apenas para para readequar a base de incidência e a forma de execução da medida, mantendo a constrição sobre os resultados da atividade privada desenvolvida pela AMA. II- Determino que a penhora recaia sobre 50% do resultado operacional líquido mensal positivo da AMA Atendimento Médico Ambulatorial , limitada a 15% da respectiva receita bruta privada mensal, até a integral satisfação do crédito. O resultad

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