Processo 0001036-78.2018.8.10.0071

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Processo nº 0001036-78.2018.8.10.0071 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - [Leve] AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO VÍTIMA: JACIELY GATINHO SOUSA, ANA CAROLINA RABELO Parte requerida: ELENILSON LOPES DIAS Advogado(s) do reclamado: ROBSON ROGER AMORIM SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROBSON ROGER AMORIM SILVA (OAB 17085-MA), JANILSON CALDAS DO LAGO (OAB 12428-MA), ALBERTO MAGNO SOUSA FERREIRA (OAB 18544-MA) FINALIDADE: PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA NO DJE. SENTENÇA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO denunciou ELENILSON LOPES DIAS, já qualificado nos autos, como incurso nas penas do artigo 217 – A, do Código Penal e art. 244-B do ECA. Narra a denúncia (ID. 83241212 fls. 03-07): “Consta do auto de prisão em flagrante que, no dia 10 de novembro de 2018, na cidade de Apicum-Açu/MA, o denunciado ELENILSON LOPES DIAS, vulgo "OSPACO", praticou ato libidinoso contra a menor Ana Carolina Rabelo, com 10 (dez) anos de idade. A testemunha Valdson Gatinho, policial militar, na companhia do Policial Militar Denis Luís Sousa, conta que na noite de 09/11/2018, estava em serviço no Município de Apicum-Açu, quando por volta das 22 horas foi procurado por Benedito Sousa Junior, o qual informou que sua filha Jaciely Gatinho Souza, 07 (sete) anos de idade e uma vizinha de nome Ana Carolina Rabelo, 10 (dez) anos de idade, teriam sido violentadas sexualmente pelo denunciado e por um adolescente de nome Robson Thierry Viana Setubal. Afirma que, segundo Benedito, o fato teria acontecido por volta das 18 horas do dia 09/11/2018, enquanto as menores brincavam no quintal, ocasião em que os agressores as levaram para o mangue e cometeram o ato libidinoso. Conta que Benedito afirmou ainda que nas vestes das menores havia marcas de sangue e de um líquido aparentando ser espermatozoide. Ademais, narra que, diante dos fatos, as vítimas foram submetidas ao exame de conjunção carnal e, após isto, foram realizadas rondas com o intuito de localizar os acusados. Narra ainda que, por vota das 00 horas, o denunciado Elenilson Lopes Dias, vulgo "Ospaco", foi localizado em sua casa, tendo recebido naquele momento voz de prisão. Conta que, apesar de ter realizado diversas buscas, o adolescente Robson Thierry Viana Setubal não foi encontrado, tendo o mesmo tomado rumo desconhecido após a prática do crime pelo qual está sendo acusado. Ademais, na manhã do dia 10/11/2018, o condutor diz ter presenciado o momento em que uma mulher de nome Thalita, tia do adolescente Robson, adentrou a residência da vítima Ana Carolina, onde proferiu ameaças contra a menor, afirmando que caso Robson fosse preso, a vítima sofreria as consequências. Aduz a testemunha Benedito Sousa Junior, vulgo "Junior", pai da vítima Jaciely, que, por volta das 17 horas do dia 09/11/2018, a menor saiu de casa para brincar com as coleguinhas da vizinhança, como já era de costume. Conta que, por volta das 18 horas, a vítima retornou, tendo a sua mãe indagado a menor sobre manchas de sangue em sua calcinha. Afirma que, neste momento, o depoente aproximou-se e viu que realmente a calcinha da vítima estava suja de sangue. Afirma que inicialmente a vítima relatou que havia caído e se machucado, mas achou estranho e continuou indagando a menor sobre a origem do sangue em suas vestes, tendo então a vítima relatado apenas que "ele" havia ameaçado matá-la caso contasse para alguém, no entanto, não citou nomes. Relata que, posteriormente, a vítima disse que estava brincando em um terreno de propriedade…

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