Processo 0001039-96.2022.5.11.0012

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0001039-96.2022.5.11.0012 RECLAMANTE: JOSE RIBAMAR ROCHA DA SILVA RECLAMADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) A Excelentíssima Sra. Juíza da 19A VARA DO TRABALHO DE MANAUS DE MANAUS encaminha à Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região esta requisição de pagamento em desfavor da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - 34.028.316/0001-03, originária do processo de execução nº 0001039-96.2022.5.11.0012 no valor de 97.506,73 (noventa e sete mil, quinhentos e seis reais e setenta e três centavos), abaixo discriminada:  DADOS E INFORMAÇÕES DA REQUISIÇÃO Pré-Cadastro no GPrec: 14053 Data do ajuizamento do processo de conhecimento: 07/11/2022 Data do trânsito em julgado da fase de conhecimento: 27/10/2025 Data do trânsito em julgado dos embargos à execução e/ou impugnação dos cálculos: 04/03/2026 Data-base utilizada na definição do valor do crédito: 06/03/2026 Data do trânsito em julgado que reconheceu parcela incontroversa:  Natureza do Crédito: Alimentar Natureza da Obrigação (assunto tabela TUA CNJ): 13186 - Horas Extras Entidade Devedora: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - 34.028.316/0001-03 Nº do Processo Judicial (Conhecimento), caso divirja do processo de execução:: Juízo onde tramitou a fase de conhecimento, caso divirja da origem da requisição de pagamento: DADOS E INFORMAÇÕES DOS BENEFICIÁRIOS Beneficiário originário do crédito: JOSE RIBAMAR ROCHA DA SILVA CPF/CNPJ ou RNE(Registro Nacional de Estrangeiro): XXX.XXX.XXX-XX Data de Nascimento: 07/11/1964 Órgão do empregado/servidor público, quando vinculado à Administração Direta, e a condição de ativo, inativo ou pensionista: Superpreferência deferida pelo Juízo da Execução: Idoso Dados Bancários: Id 02e8ad5  Nome e número do Banco: Itaú S.A. - 341 Nº da Agência: 9651 Nº da Conta: 00073-0 Titular da Conta: CHLEBER REVOREDO CPF do titular da conta: XXX.XXX.XXX-XX Nome do Procurador: LEANDRO DE OLIVEIRA VIOLIN OAB: AM0004857 CPF/CNPJ do Procurador: XXX.XXX.XXX-XX Procuração: Id 4a4c23f Nome do Procurador: CHLEBER REVOREDO OAB: AM0016795 CPF/CNPJ do Procurador: XXX.XXX.XXX-XX Procuração: Id 4a4c23f Valor do Principal Corrigido: Índice de Juros ou da taxa SELIC: Valor dos Juros: - Quando submetido à tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente RRA: Número de meses a que se refere a conta de liquidação: Valor das deduções da base de cálculo (despesas com ação judicial): Base de cálculo do Imposto de Renda: VALORES Exequente líquido: R$ 97.260,00 Contribuições previdenciárias Beneficiário: R$ 39,03 Contribuições previdenciárias Executado: R$ 207,70 Imposto de Renda: R$ 0,00 Valor total devido ao beneficiário: R$ 97.506,73 VALOR TOTAL DA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO R$ 97.506,73 MANAUS/AM, 15 de maio de 2026. DAIANE MARIA NOBRE Assessor Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

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