Processo 0001041-09.2025.5.21.0004

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO SEGUNDA TURMA DE JULGAMENTO Relator: CARLOS NEWTON DE SOUZA PINTO RORSum 0001041-09.2025.5.21.0004 RECORRENTE: VANESSA LIMA DE FRANCA SILVA RECORRIDO: MASTERPLAN PROMOTORA DE VENDAS LTDA PROCESSO nº 0001041-09.2025.5.21.0004 (RORSum) RECORRENTE: VANESSA LIMA DE FRANCA SILVA RECORRENTE Advogados: MARCELO ROMEIRO DE CARVALHO CAMINHA - RN12736  RECORRIDO: MASTERPLAN PROMOTORA DE VENDAS LTDA RECORRIDO Advogados: ADRIANO SILVA HULAND - CE17038  RELATOR: CARLOS NEWTON DE SOUZA PINTO ORIGEM: 10ª VARA DO TRABALHO DE NATAL     EMENTA   DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. TROMBOSE VENOSA PROFUNDA E DESVIO NA COLUNA. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. MANUTENÇÃO DA IMPROCEDÊNCIA. I. CASO EM EXAME: Recurso ordinário interposto pela reclamante contra sentença que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais decorrentes de alegada doença ocupacional (trombose venosa profunda e desvio na coluna). II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A questão consiste em verificar se existe nexo de causalidade ou concausalidade entre as patologias indicadas pela autora e as atividades laborais desempenhadas na empresa ré, apto a ensejar a responsabilidade civil do empregador. III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. O laudo pericial médico, elaborado por especialista designado pelo juízo, concluiu de forma categórica pela inexistência de nexo causal ou concausal entre o trabalho e as enfermidades. 2. A trombose venosa profunda possui natureza multifatorial e não guarda relação com fatores psicológicos ou com a postura sentada na atividade de atendente de crédito. 3. O pequeno desvio na coluna lombar e o nódulo de Schmorl constatados em exames de imagem não caracterizam doença ocupacional incapacitante, estando a capacidade laboral da autora plenamente preservada. 4. Embora o magistrado não esteja adstrito ao laudo pericial, nos termos do artigo 479 do Código de Processo Civil, a rejeição da conclusão técnica exige prova robusta em contrário, o que não ocorre quando há apenas depoimento testemunhal de caráter genérico prestado por cliente do estabelecimento. 5. Ausente o nexo causal ou concausal, afasta-se o dever de indenizar. IV. DISPOSITIVO E TESE: Recurso ordinário conhecido e desprovido. TESE DE JULGAMENTO: A ausência de nexo de causalidade ou concausalidade entre as patologias apresentadas e as condições de trabalho, atestada por laudo pericial médico consistente e não infirmado por outras provas técnicas, obsta o reconhecimento de doença ocupacional e afasta o dever de indenizar do empregador. Referências: Lei nº 8.213/1991, artigos 19, 20 e 21; Código de Processo Civil, artigo 479; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 791-A.    RELATÓRIO   Trata-se de Recurso Ordinário, em procedimento sumaríssimo, interposto por VANESSA LIMA DE FRANCA SILVA, reclamante, em face da sentença (ID 8aaa92f ) proferida pelo Juízo da 10ª Vara do Trabalho de Natal, que julgou improcedentes os pedidos deduzidos na presente reclamação trabalhista, ajuizada contra a empresa MASTERPLAN PROMOTORA DE VENDAS LTDA . O juízo de primeiro grau rejeitou a preliminar de inépcia da petição inicial arguida pela reclamada, deferiu os benefícios da Justiça gratuita à reclamante, e no mérito julgou improcedentes os pedidos, conforme dispositivo que segue: "3.1. REJEITAR a preliminar de inépcia da petição inicial arguida pela Reclamada. 3.2. DEFERIR à reclamante, VANESSA…

Ver a publicação completa →

O TRT21 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.