Processo 0001042-86.2026.8.26.0127
TJSP • Cumprimento de Sentença
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Processo 0001042-86.2026.8.26.0127 (processo principal 1003219-11.2023.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Dissolução - R.A.C. - A.P.C. - Trata-se de pedido de prosseguimento de cumprimento de sentença, cumulado à pretensão indenizatória por danos morais, formulado por Raquel Silva Alves em face de Adriano Pinheiro Carvalho, em razão de alegado descumprimento de cláusula inserida em acordo homologado nos autos de divórcio consensual. Nos termos do ajuste, as partes consignaram que, embora n
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