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STJ › Processo 0001044-46.2004.8.05.0213
STJ
1. Braulio Gomes dos Santos (agravante) x 2. Ministério Público do Estado da Bahia (agravado)
Processo nº 0001044-46.2004.8.05.0213 · Recurso Especial · 2004 · ver número completo →
Processo nº 0001044-46.2004.8.05.0213, do STJ, movido por 1. Braulio Gomes dos Santos (agravante) em face de 2. Ministério Público do Estado da Bahia (agravado), na classe Recurso Especial, distribuído em 2004.
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Partes do processo
2. Ministério Público do Estado da Bahia (agravado)Polo passivo
Gildson Gomes dos SantosAdvogado
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