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Processos do STJ — 2004

161 processos distribuídos em 2004 no STJ · página 1 de 2. Consulte partes, advogados e movimentações.

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  1. 0000003-09.2004.8.11.0106 — 1. Kpm Empreendimentos e Participacoes Ltda (recorrente) × 2. Antenor Santos Alves Júnior (recorrido)
  2. 0000022-45.2004.8.11.0096 — 1. Benedicto de Toledo (agravante) × 3. Silvio Herminio de Araujo Cabral (agravado)
  3. 0000025-13.2004.8.18.0061 — 1. Daniel Rodrigues do Nascimento (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Piauí (agravado)
  4. 0000088-09.2004.8.17.0500 — 1. Paulo Fernando Gomes de Oliveira (agravante) × 3. Ministério Público do Estado de Pernambuco (agravado)
  5. 0000153-37.2004.8.05.0112 — 1. S L S (agravante) × 2. a B dos S (agravado)
  6. 0000184-16.2004.4.03.6104 — 1. Carlos Rodrigues da Cunha (recorrente) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (recorrido)
  7. 0000304-73.2004.8.07.0006 — 1. Luciano Oliveira Lima (embargante) × 2. Companhia Imobiliária de Brasília Terracap (embargado)
  8. 0000331-63.2004.8.15.2001 — 1. Bom Jesus Agropecuaria e Industrial S a (embargante) × 2. Banco do Nordeste do Brasil Sa (embargado)
  9. 0000469-84.2004.8.17.1480 — 1. Usina Cruangi S/A - Em Recuperacao Judicial (requerente) × 2. Fazenda Nacional (requerido)
  10. 0000493-91.2004.4.01.3000 — 1. Adalberto Cordeiro e Silva (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
  11. 0000662-50.2004.8.26.0607 — 1. M F R (agravante) × 2. B B S (agravado)
  12. 0000671-88.2004.8.24.0050 — 1. Geraldo Alfredo Pedrini (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
  13. 0000673-96.2004.8.16.0174 — 1. Elizeu da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
  14. 0000805-65.2004.8.16.0074 — 1. Aldina Maria Cavalli Cordeiro (agravante) × 3. Banco do Brasil Sa (agravado)
  15. 0000895-75.2004.8.17.0420 — 1. Município de Camaragibe (agravante) × 2. Imoco-Industria de Moveis Coloniais Ltda (agravado)
  16. 0001029-06.2004.8.26.0080 — 1. Sergio Saccab (embargante) × 3. Fazenda do Estado de São Paulo (embargado)
  17. 0001044-46.2004.8.05.0213 — 1. Braulio Gomes dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (agravado)
  18. 0001333-61.2004.8.16.0119 — 1. Banco Bradesco S/A (agravante) × 2. Auto Mecanica e Acessorios E-4 Ltda (agravado)
  19. 0001470-38.2004.4.01.3500 — 1. Fazenda Nacional (agravante) × 2. Município de Leopoldo de Bulhões (agravado)
  20. 0001600-19.2004.4.03.6104 — 1. Joao Batista Menezes (recorrente) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (recorrido)
  21. 0001639-34.2004.4.01.3400 — 1. Fazenda Nacional (recorrente) × 2. Bradibel Servicos Ltda (recorrido)
  22. 0001739-07.2004.4.01.3200 — 1. K S S (embargante) × 2. Ministério Público Federal (embargado)
  23. 0001832-93.2004.8.10.0060 — 1. Edilson dos Reis Silva (embargante) × 2. Ministério Público do Estado do Maranhão (embargado)
  24. 0002148-09.2004.8.05.0105 — 1. Municipio de Ipiau (agravante) × 2. Helena Souza de Deus (agravado)
  25. 0002160-03.2004.8.20.0106 — 1. Manuel Vieira de Lima (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (agravado)
  26. 0002287-03.2004.8.11.0037 — 1. Carlos Menandro Patta (agravante) × 2. Osmar Martignago (agravado)
  27. 0002287-53.2004.8.17.0710 — 1. Severino Nunes dos Passos (agravante) × 3. Ministério Público do Estado de Pernambuco (agravado)
  28. 0002303-95.2004.8.17.0810 — 1. Carlos Jose da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Pernambuco (agravado)
  29. 0002361-98.2004.8.11.0088 — 1. Paulo Sergio Thibes (agravante) × 2. Ministerio Público do Estado de Mato Grosso (agravado)
  30. 0002439-30.2004.8.26.0297 — 1. Julio Roberto de Sant Anna Junior (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  31. 0002586-55.2004.8.22.0010 — 1. Ivo Narciso Cassol (agravante) × 2. Ministerio Publico do Estado de Rondonia (agravado)
  32. 0002624-67.2004.8.22.0010 — 1. Ivo Narciso Cassol (agravante) × 2. Ministerio Publico do Estado de Rondonia (agravado)
  33. 0002671-46.2004.8.16.0030 — 1. V P (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
  34. 0003130-03.2004.8.16.0045 — 1. Representacoes Comerciais Grotti Ltda (recorrente) × 3. Meneghel Industria Textil Ltda (recorrido)
  35. 0003136-36.2004.8.05.0103 — 1. Estado da Bahia (recorrente) × 2. Denise dos Santos Almeida (recorrido)
  36. 0003219-63.2004.4.03.6110 — 1. Fazenda Nacional (recorrente) × 2. Hnk Br Participacoes e Representacoes Ltda (recorrido)
  37. 0003270-49.2004.4.03.6183 — 1. Antonio de Souza Dias (embargante) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (embargado)
  38. 0003355-54.2004.4.01.3802 — 1. Nautico Fronteira Parque Ltda (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  39. 0003506-23.2004.4.01.3801 — 1. Companhia Mineira de Refrescos Ltda (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
  40. 0003578-26.2004.8.26.0003 — 1. Edwin Marques Tarelho (agravante) × 2. Gil Pereira de Mattos (agravado)
  41. 0003985-51.2004.8.06.0112 — 1. Raimundo do Nascimento Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Ceará (agravado)
  42. 0003992-89.2004.4.03.6181 — 1. Enrique Jose Lussich Risso (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  43. 0004003-89.2004.8.19.0054 — 1. Empresa de Transportes Flores Ltda (agravante) × 7. Município de Sao Joao de Meriti (agravado)
  44. 0004123-73.2004.8.19.0203 — 1. Destak Participacoes e Servicos Ltda (embargante) × 2. Ambev Brasil Bebidas S.a. (embargado)
  45. 0004211-30.2004.8.26.0361 — 1. Estado de São Paulo (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  46. 0004501-86.2004.4.02.5101 — 1. Usina Pumaty S/A Em Recuperacao Judicial (recorrente) × 2. Financiadora de Estudos e Projetos - Finep (recorrido)
  47. 0004714-08.2004.8.26.0052 — 1. Manoel Jose de Oliveira Lins (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  48. 0004800-88.2004.4.03.6183 — 1. Dirceu Rodrigues (agravante) × 9. Instituto Nacional do Seguro Social (agravado)
  49. 0004920-23.2004.8.16.0174 — 1. Moto Honda da Amazônia Ltda (recorrente) × 2. Wdd Comércio de Motos Ltda (recorrido)
  50. 0004936-60.2004.8.16.0017 — 16. Process Informatica Ltda (interessado) × 10. Nedina Maria Cavalari Garcia (agravado)
  51. 0005237-44.2004.8.08.0012 — 1. Rogiane de Freitas (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Espírito Santo (agravado)
  52. 0005327-52.2004.8.05.0039 — 1. Jose Dilson dos Santos (embargante) × 3. Edvaldo Souza dos Santos (embargado)
  53. 0005535-47.2004.8.26.0590 — 1. Companhia Excelsior de Seguros (agravante) × 2. Ilco Izidro Medeiros (agravado)
  54. 0005541-92.2004.4.01.3400 — 1. Companhia Nacional de Abastecimento Conab (agravante) × 2. Brasil Beneficiamento e Empacotamento de Cereais Ltda (agravado)
  55. 0005819-32.2004.4.03.6183 — 1. Alaide de Fatima Cunha (agravante) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (agravado)
  56. 0006285-60.2004.4.01.3700 — 1. Sérgio Roberto Cotrim Guará (agravante) × 4. Instituto Nacional do Seguro Social (agravado)
  57. 0006303-29.2004.4.01.3200 — 1. Gradiente S.a. (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
  58. 0006393-30.2004.8.16.0017 — 1. Rio Paraná Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros (embargante) × 2. Fernando Pereira Alves (embargado)
  59. 0007527-90.2004.4.01.3300 — 1. Braskem S/A (recorrente) × 2. Fazenda Nacional (recorrido)
  60. 0007628-39.2004.4.01.3200 — 1. Semp Amazonas S.a (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
  61. 0007692-08.2004.8.19.0066 — 1. Hospital Jardim Amália Ltda (agravante) × 2. Thiago Gonzaga Rodrigues de Souza (agravado)
  62. 0007719-64.2004.8.05.0103 — 1. Antonio Jorge Pereira Peltier Cajueiro (embargante) × 3. Banco do Brasil Sa (embargado)
  63. 0008173-97.2004.8.05.0150 — 1. Gerar Engenharia Ltda (agravante) × 2. Município de Lauro de Freitas (agravado)
  64. 0008632-68.2004.8.17.0990 — 1. Município de Olinda (agravante) × 2. Rodotur Turismo Ltda (agravado)
  65. 0009190-66.2004.8.26.0189 — 1. Andreza Soares Rosa Vanti (embargante) × 4. Banco do Brasil Sa (embargado)
  66. 0009449-60.2004.4.01.3400 — 1. União (agravante) × 10. Elza da Silva Goncalves (agravado)
  67. 0010388-40.2004.4.01.3400 — 1. Fazenda Nacional (recorrente) × 2. Brasfertil Industria e Comercio de Fertilizantes Ltda (recorrido)
  68. 0010610-49.2004.8.06.0000 — 1. Maria Luiza Solon Barreira (agravante) × 2. Estado do Ceara (agravado)
  69. 0010885-48.2004.4.03.6100 — 1. Carrefour Comércio e Indústria Ltda (agravante) × 4. Fazenda Nacional (agravado)
  70. 0010909-46.2004.4.01.3800 — 1. Carlos Roberto da Silva (agravante) × 2. Companhia Brasileira de Trens Urbanos. (agravado)
  71. 0011180-85.2004.4.03.6100 — 1. Agropecuária Labrunier Ltda (agravante) × 5. Fazenda Nacional (agravado)
  72. 0011740-10.2004.8.11.0041 — 1. Marcelo Espirito Santo Gomes (agravante) × 7. Mbm Seguradora Sa (agravado)
  73. 0012912-30.2004.4.02.5001 — 10. de Paula Panificadora Ltda (agravante) × 24. Fazenda Nacional (agravado)
  74. 0014482-90.2004.8.26.0590 — 1. Antonio Cardoso Filho (agravante) × 3. Companhia Excelsior de Seguros (agravado)
  75. 0014686-90.2004.4.01.0000 — 1. Conselho Regional de Farmácia do Estado de Minas Gerais (agravante) × 3. Conselho Regional de Farmácia do Estado de Minas Gerais (agravado)
  76. 0014836-31.2004.8.19.0002 — 1. Fernanda de Freitas Leitão (agravante) × 2. Wellington Bellas de Queiroz (agravado)
  77. 0015007-14.2004.8.09.0051 — 1. Cooperativa de Credito de Livre Admissao Centro Brasileira Ltda. (agravante) × 2. Huxley Mauler (agravado)
  78. 0016479-71.2004.8.05.0080 — 1. Willian Flauzino de Oliveira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (agravado)
  79. 0016569-57.2004.4.01.3400 — 1. Ervin Erich Schilder Junior (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
  80. 0016643-25.2004.4.02.5101 — 1. Nelson Tavares Pinto (agravante) × 3. Caixa Econômica Federal (agravado)
  81. 0016933-96.2004.8.22.0009 — 1. Francisco de Oliveira Alves (agravante) × 2. Ministerio Publico do Estado de Rondonia (agravado)
  82. 0017634-24.2004.4.03.9999 — 1. Caixa Seguradora S/A (embargante) × 2. Jose Jorge Souza (embargado)
  83. 0018142-82.2004.8.13.0775 — 1. José Wilson Fonseca Cambuy (agravante) × 2. José Domingos da Costa (agravado)
  84. 0018671-52.2004.4.01.3400 — 1. Banco do Brasil Sa (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
  85. 0020694-03.2004.8.17.0001 — 1. Sindicato das Industrias do Trigo e De Massas Alimenticias e Biscoitos No Estado de Pernambuco (agravante) × 2. Estado de Pernambuco (agravado)
  86. 0020741-93.2004.4.05.8100 — 1. Ernandes Nepomuceno de Oliveira (recorrente) × 2. Fazenda Nacional (recorrido)
  87. 0021228-50.2004.8.24.0033 — 1. Solta Solucoes Logisticas e Terminais Ltda (agravante) × 2. Gerda Participacoes Ltda (agravado)
  88. 0021421-27.2004.4.01.3400 — 1. Terezinha Bueno da Silva Rocha (agravante) × 2. União (agravado)
  89. 0021667-17.2004.4.03.6100 — 1. Votorantim Metais Niquel S/A (agravante) × 2. Caixa Econômica Federal (agravado)
  90. 0021890-51.2004.8.19.0001 — 1. Estado do Rio de Janeiro (agravante) × 2. Aide Tosta de Carvalho Silva (agravado)
  91. 0022040-54.2004.4.01.3400 — 1. Faaco - Federacao dos Aposentados, Aposentaveis e Pensionistas dos Correios e Telegrafos (agravante) × 2. União (agravado)
  92. 0022109-77.2004.4.01.3500 — 1. Companhia Nacional de Abastecimento Conab (agravante) × 2. Edes Simoes (agravado)
  93. 0022191-81.2004.4.01.3800 — 1. Valtinho Jose de Araujo (embargante) × 6. Instituto Nacional do Seguro Social (embargado)
  94. 0023288-58.2004.8.15.2001 — 1. José Roberto Sobrinho (embargante) × 2. Nordeste Brasil Representações Ltda. (embargado)
  95. 0023688-05.2004.4.05.8300 — 1. Instituto dos Magistrados de Pernambuco (recorrente) × 2. Fabiola Albuquerque Lobo (recorrido)
  96. 0023753-55.2004.4.01.3500 — 1. Companhia Nacional de Abastecimento Conab (agravante) × 2. Desiderio Martins Dias (agravado)
  97. 0023789-32.2004.8.26.0602 — 1. Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda (agravante) × 2. Maria do Carmo Chagas Lins de Oliveira (agravado)
  98. 0023917-29.2004.4.01.3400 — 1. Dnit-Departamento Nacional de Infraest de Transportes (agravante) × 2. Construtora Sercel Ltda (agravado)
  99. 0025059-09.2004.8.24.0033 — 1. Caixa Seguradora S/A (agravante) × 2. Fabio Cappellano Junior (agravado)
  100. 0025132-04.2004.4.01.3800 — 1. Aluízio Venancio Fernandes (agravante) × 3. Fazenda Nacional (agravado)
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