Processo 0001048-39.2024.5.14.0001

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATOrd 0001048-39.2024.5.14.0001 RECLAMANTE: ADRIANA VIDAL LEITE RECLAMADO: UNIMED PORTO VELHO - SOCIEDADE COOPERATIVA MEDICA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 74e3dbc proferida nos autos. DECISÃO Vieram os autos conclusos em razão da apresentação dos cálculos de liquidação pelo reclamante (Id f8e3e93 ), no valor de R$ 32.381,74, atualizados até 30/04/2026. Regularmente intimada, a reclamada não apresentou impugnação (Id 4d28af9). Analiso. Ausente insurgência específica quanto aos cálculos apresentados, e não se evidenciando vícios formais ou materiais, impõe-se a homologação dos valores, nos termos do art. 879, §2º, da CLT. Diante do exposto: 1. HOMOLOGO os cálculos Id f8e3e93 e fixo o débito do reclamado em R$ 32.381,74, atualizados até 30/04/2026., sendo: Crédito líquido do reclamante: R$ 21.845,49; FGTS: R$1.780,54 ; Contribuição social: R$ 5.655,29; Honorários sucumbenciais: R$ 2.465,48; Custas: R$ 634,94. Convolo em penhora o depósito recursal id.1280b7f. Nos termos do Art. 12, II, da Resolução Administrativa n° 30, de 29 de abril de 2025, deverá  a Divisão de Liquidação certificar os valores atualizados. Após, CITE-SE a reclamada para, no prazo de 48 horas, pagar ou garantir a execução, do valor remanescente, sob pena de bloqueio online das suas contas correntes e inclusão do seu nome no banco de dados deste Tribunal, informação que será posteriormente repassada ao BNDT, com todas as consequências instituídas pela Lei n. 12.440/2011, bem como SERASA, face o Termo de Cooperação Técnica n. 020/2014, entre o Conselho Nacional de Justiça e a Serasa Experian. 3. Expirado o prazo, sem pagamento ou garantia da execução, registre-se a execução trabalhista definitiva e encaminhe os autos a Divisão de Execução, conforme Art.12, III, da Resolução Administrativa n° 30, de 29 de abril de 2025.  PORTO VELHO/RO, 06 de maio de 2026. LORAINY DE SOUZA PORTO DA LUZ Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - UNIMED PORTO VELHO - SOCIEDADE COOPERATIVA MEDICA LTDA

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