Processo 0001048-85.2026.8.25.0074
TJSE • Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202684000553 NÚMERO ÚNICO: 0001048-85.2026.8.25.0074 REQUERENTE : ELENALDO MONTEIRO OLIVEIRA ADV. : MATHEUS CAIRO PEREIRA MAGALHÃES - OAB: 1573-A-SE REQUERIDO : MUNICIPIO DE SIMAO DIAS DECISÃO....: III DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO: A) QUANTO AO PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA, FICA PREJUDICADA SUA ANÁLISE NESTE MOMENTO, EM RAZÃO DA INEXIGIBILIDADE DE CUSTAS E DESPESAS NO PRIMEIRO GRAU DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, NOS TERMOS DO
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJSE
O TJSE é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.